Instituição do serviço de disque denúncia e ouvidoria sobre atos administrativos ou infrações cometidas pelo Executivo municipal

Herval d' Oeste - De autoria do vereador João Marqueze (PSD), e aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (18), o Requerimento nº 096/2017, para que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que a instituição do serviço de disque-denúncia e ouvidoria, sobre os atos administrativos ou infrações praticadas pelo Executivo Municipal no âmbito do município de Herval d´Oeste.

                                 Segundo o vereador, a Central de Denúncias e Ouvidoria será um canal de comunicação direta entre a população e a Prefeitura de Herval d´Oeste e tem por objetivo ser um instrumento que contribui para fazer valer os direitos do cidadão, além de manter o controle social sobre as ações do governo municipal.

                              "Este serviço visa à responsabilização do governo municipal, servidores públicos e agentes públicos pelos seus atos e à qualidade dos serviços prestados, funcionando como um olhar externo sobre a ação do Poder Público. Além da Câmara de Vereadores, a central representa os cidadãos e/ou entidades junto aos órgãos da prefeitura, quando os serviços prestados forem realizados de forma irregular, defeituosa, de má qualidade ou ainda com inobservância dos prazos. Os cidadãos podem acioná-la por meio de reclamação, crítica, denúncia, sugestão ou elogios à administração".

Como funcionará a central

Após receber a solicitação do cidadão, a central de denúncias e ouvidoria busca posicionamento dos órgãos da Prefeitura, dentro de prazos estabelecidos, que variam conforme a complexidade do problema. Recebendo a resposta dos órgãos demandados, a central se posiciona (quando necessário), seja aceitando as explicações do Poder Público, seja buscando informações adicionais. Eventualmente, também sugere mudanças nos procedimentos adotados. As respostas deverão repassadas integralmente ao cidadão, pessoalmente, por telefone, e-mail e/ou via Correios.