Ordem do Dia com projetos de lei, moções de aplauso e de apelo

O TEMPO jornal de fato, registrou mais uma sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, segunda-feira, 17 de março, presidida por Kelvis Borges. Sendo que a plataforma impressa e online tem também abrangência no Governo do Estado de SC e na Alesc, já que os Vereadores fizeram solicitações governamentais, por isto vamos dar exclusividade a Ordem do Dia, com pautas do Executivo e Legislativo local.

Projeto de Lei nº 0004, de 13 de março de 2025  do Poder Executivo concede revisão geral anual aos servidores públicos do Município de Capinzal, na forma que especifica. Discussão, votação e aprovação. A revisão geral anual, a título de recuperação de perdas inflacionárias, abrangendo Fundações e Autarquia, e aos agentes políticos e detentores de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no percentual de 4,87% sobre os respectivos vencimentos, subsídios e auxílio-alimentação. De autoria de Rafael Edgar Tonial-PSD (Presidente/Relator), Francisco de Assis Sutil-PP (membro) e Kaue Luiz de Oliveira-NOVO (membro).

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2025 de Jair Pedro Toaldo  à Paróquia São Paulo Apóstolo, pelas atividades realizadas em prol da comunidade Capinzalense. Autor: Jair Pedro Toaldo, vereadores que subscrevem: Kaue Oliveira, Dalva Luiza Dalcortivo, Junior Muller, Rafael Edgar Tonial, Enio José Paggi, Francisco de Assis Sutil, Kelvis Borges e Valmor de Vargas.

MOÇÃO APELO Nº07/2025    de Junior Muller ao Congresso Nacional para reformulação do art. 5º-D da Lei nº 6.019/74, promovendo a redução do prazo de 18 meses para admissão de funcionário demitido pela tomadora, visando solucionar a escassez de mão de obra nas empresas terceirizadas de Capinzal e região. De autoria de Junior Muller, vereadores que subscrevem: Jair Pedro Toaldo, Dalva Luiza Dalcortivo, Kaue Oliveira e Valmor de Vargas.

MOÇÃO APELO Nº08/2025 de Rafael Edgar Tonial     ao Governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que elimine a cobrança de ICMS sobre os produtos da cesta básica. Autor: Rafael Edgar Tonial, vereadores que subscrevem: Enio José Paggi, Dalva Luiza Dalcortivo, Jair Pedro Toaldo, Kaue Oliveira, Junior Muller e Kelvis Borges.

Aldo Azevedo / jornalista

Foto legenda: Cada vereador autor da formalidade e foto geral plenária.

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