23 DE JULHO DE 2013

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

? Aprovada a Ata nº 2.730, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 16/7/2013.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Deu entrada na Casa e segue para leitura:

Ø  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2013, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Mantovani, Cimara Moreira Baú e Kelvis Borges, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Capinzal, que objetiva proporcionar a população de Capinzal uma maior participação na discussão das prioridades visando à elaboração das leis orçamentárias, na forma de Audiências do Orçamento Participativo.

Ø  Projeto de Lei Legislativo nº 06 de 2013, de autoria dos Vereadores Valdelir Francisco de Souza e Carlos Adriano Zocoli, que denomina “ARLINDO BERTOLA” o Centro de Eventos, localizado na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, neste Município.

à A Proposta de Emenda e o Projeto foram encaminhados a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e Pareceres.

? Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: restauração do Cemitério Municipal localizado na Comunidade de Barra do Pinheiro; implantação de uma Agente Comunitária de Saúde na Comunidade de Vista Alegre; restauração das guaritas do Município, mais precisamente, o abrigo localizado na Rua XV de Novembro; isenção ou no mínimo a redução de 50% das tarifas do Transporte Coletivo de Passageiros; alterações no cronograma de atividades do Ginásio da APAE; construção de escadaria na Rua Adelmo Biavatti, interligando as Ruas Dona Linda Santos e a XV de Novembro e construção de uma guarita para abrigar moradores e alunos, na encruzilhada que dá acesso a comunidade da Granja das Matrizes. Conselho Municipal de Trânsito: implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Wilson Bordin. Pedidos de Informações: Poder Executivo: cópia na integra do processo de contratação do advogado terceirizado que atuou na ação judicial do imóvel da Qualimaq, da Ordem de Pagamento e do Empenho do referido pagamento; cópia completa do Processo Licitatório da construção de uma escadaria que dá acesso ao Loteamento São Luiz e se a atual escadaria será destruída e esclarecimentos sobre o Outdoor que faz menção à coleta e tratamento de esgoto, situado no acesso a Cidade Alta, próximo a construção da nova rodoviária. Moção de Aplauso: parabenizando a Fundação Municipal de Esportes pela promoção da Final da Copa Capinzal, extensivo a Equipe do Vasco, pelo 1º lugar, Vila União, 2º lugar e o Alto Alegre pelo 3º lugar, bem como a todas equipes participantes. A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 6 de agosto de 2013, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno.

Câmara de Vereadores, 24 de julho de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente