Duplicação da BR 282, construção da Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul.

O relator do PPA 2008/11, deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), que promoveu o encontro, destacou que os temas enfatizados no evento serão encaminhados ao Seminário Regional Sul, que ocorre no dia oito de outubro em Florianópolis e agregará os três estados do sul brasileiro. Para ele, a discussão com a sociedade foi essencial: ?possuímos diversas demandas em nossa região e com a participação de diversos setores sociais pudemos delimitá-las. Agora vamos discuti-las no seminário do Sul em outubro?, afirma.

Vignatti afirmou ainda que cada parlamentar catarinense, deputados federais e senadores, pode destinar 10 emendas individuais no PPA, além da Bancada Catarinense, também poder contribuir com cinco emendas. Ele salientou outras demandas que surgiram no ato e que serão estudadas até o Seminário da Regional Sul. Trata-se e ampliação do Aeroporto de Chapecó, incluindo transporte de cargas, a construção de um gasoduto e o fim da BR -158, entre os municípios de Maravilha e Bom Jesus do Oeste.

O PPA prevê investimentos de R$ 3,525 trilhões para o período, em 307 programas governamentais e até o fim de setembro o relator tem que entregar o relatório preliminar com as regras básicas de tramitação do plano no Congresso Nacional. Essa é uma inovação na montagem do processo orçamentário do legislativo que disponibiliza, através dos seminários regionais, a oportunidade de participação da sociedade civil. ?O objetivo é dar maior transparência, aumento do controle social, e acompanhamento da execução do PPA, que trata dos investimentos públicos do Brasil. Além disso, todas as obras previstas terão início, meio e fim?, finaliza Vignatti.

Seminários regionais

Os seminários regionais ocorrerão na sede das assembléias legislativas e os relatores do Orçamento, deputado federal José Pimentel (PT-CE), e do PPA, deputado federal Vignatti (PT-SC), participarão das discussões conforme datas:

- 20 de setembro: Porto Velho/RO

- 21 de setembro: Belém/PA

- 24 de setembro: Cuiabá/MT

- 27 de setembro: Belo Horizonte/MG

- 1º de outubro: Fortaleza/CE

- 4 de outubro: Salvador/BA

- 5 de outubro: João Pessoa/PB

- 8 de outubro: Florianópolis/SC

- 9 de outubro: Brasília/DF

* 29 de setembro: Vignatti foi convidado para socializar o PPA no Espírito Santo

O Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento do Brasil, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de quatro anos. No PPA enquadram-se investimentos em políticas de produção, geração de empregos, infra-estrutura, educação, distribuição de renda, desenvolvimento científico e tecnológico, inclusão social e outros setores que visem o crescimento sustentável do país.

Com a meta "Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade", o PPA terá 28% do valor destinado à área social, na qual se enquadram, por exemplo, os programas de educação e de saúde. Outros 20% irão para a infra-estrutura, que inclui energia, transporte, saneamento, urbanismo e comunicações. Para o setor produtivo e agricultura serão destinados 36%.

Grande parte do PPA proposto pelo governo dará ênfase aos projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem metas até 2010, quando termina o atual governo. Por isso, o PPA prevê dispêndios de R$ 389,4 bilhões com projetos de infra-estrutura. Desse total, 75% serão destinados à área de energia. O setor de transportes ficará com 14%, saneamento, 5%; urbanismo, 4% e comunicações, 2%.

O PPA vigora por quatro anos ? 2008 a 2011 -, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, entrando em vigor no segundo ano do mandato, e estende-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.

Investimentos já previstos no PPA para o Oeste

Além dos novos temas que podem ser inseridos no PPA no seminário de outubro em Florianópolis, outras obras no Oeste já estão incluídas no plano para o próximo período. A BR-282 é destaque, com a continuidade das obras entre Campos Novos e São José do Cerrito, no valor de R$ 153,4 milhões, a construção do trecho entre São Miguel do Oeste e Paraíso ? divisa com Argentina -, estimada em R$ 68,7 milhões, e manutenção da mesma rodovia, no total de R$ 101,4 milhões.