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Governador sanciona lei que cria o programa Farmácia Solidária para distribuição gratuita de remédios à população


Por Francieli Dalpiaz

6 de novembro de 2024






Foto: Leo Munhoz / SECOM

Cuidar do outro, distribuir e fazer o descarte correto de medicamentos, sob rigorosa triagem técnica e profissional. Com estes  pilares principais, o governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 6, a lei que cria o programa Farmácia Solidária em Santa Catarina. De autoria do Governo do Estado, a iniciativa conta com a parceria do sistema Acafe que, não só serviu de inspiração para o programa — com um modelo de sucesso que já funciona na Unesc de Criciúma
— como terá a missão de replicar o Farmácia Solidária em outras  universidades no estado.

“Essa ideia eu conheci na Unesc e fiquei encantado. Hoje a gente tá tendo a oportunidade de sancionar a lei que vai ajudar muita gente. Se
nós formos na casa de cada um, certamente vai ter lá um remédio que você comprou, não usou, remédio bom que está lá, que ia vencer ou ser jogado fora. Com a farmácia solidária, o cidadão que sai do médico com uma lista enorme de medicamentos vai poder ir lá primeiro, ver o que
consegue adquirir sem custo nenhum”, disse o governador.

Ao sancionar a lei, Jorginho Mello enfatizou a essência do programa que é ajudar quem mais precisa e também o rigoroso padrão de triagem e
fornecimento dos remédios à população. “É tudo controlado, como a venda que é feita em uma farmácia rigorosamente organizada. O programa tem
todo o trabalho especializado de quem vai armazenar e entregar o remédio”, frisa.

Foto: Leo Munhoz / SECOM
Foto: Leo Munhoz / SECOM


O que diz a lei

A proposta busca estabelecer diretrizes para a efetivação de uma política pública específica voltada ao reaproveitamento e à doação, por
pessoas físicas e jurídicas, de medicamentos e produtos direcionados à promoção da saúde. Propõe a regulamentação do funcionamento das
Farmácias Solidárias e Comunitárias, atribuindo-lhes a responsabilidade de receber, avaliar e, posteriormente, dispensar medicamentos à
população, conforme a avaliação pertinente do profissional técnico responsável.

De acordo com o texto aprovado, as farmácias solidárias precisam cumprir obrigações como planejar, desenvolver e implementar boas
práticas de recebimento, armazenamento, dispensação e descarte de medicamentos.

Além disso, medicamentos de uso controlado e antimicrobianos poderão ser doados somente por pessoas jurídicas. O atendimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade social deve ser prioridade.


Farmácia Solidária da Unesc é modelo de sucesso no Sul do estado

A Farmácia Solidária da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, é uma iniciativa sem fins lucrativos que estimula o
espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega gratuita de medicamentos. Todos os medicamentos disponibilizados na Farmácia
Solidária são obtidos por meio de doações da comunidade, médicos, indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos.

Qualquer pessoa interessada em receber medicamentos, mesmo não residentes em Criciúma, precisam realizar um cadastro e apresentar a
receita médica atual. De acordo com a coordenadoria do curso de farmácia da universidade, responsável pelo projeto, a farmácia solidária
arrecada por ano o equivalente a R$ 2,2 milhões e devolve à sociedade, R$ 1,6 milhão, o que não pode ser aproveitado é descartado da forma
correta.

Presente no ato de sanção da lei do programa Farmácia Solidária, no gabinete do governador, a reitora da Unesc e presidente do sistema Acafe
Luciane Ceretta disse que a lei que traz segurança porque regulamenta o serviço oferecido pela universidade e garantiu que o trabalho é
replicar o modelo nas demais universidades comunitárias.

“A gente só tem a agradecer ao governador por reconhecer o nosso projeto e torná-lo um exemplo para Santa Catarina e para o Brasil. Não
vamos medir esforços para fazer essa iniciativa chegar às demais regiões, por meio das nossas universidades. Queremos ser parceiros de um
governador que acredita e tem atitudes que geram impactos e mudanças positivas na vida das pessoas”, conclui.

Também acompanharam o ato a secretária Adjunta de Estado da Saúde, Cristina Paulucci e o secretário de Estado da Casa Cvil, Marcelo Mendes,
que destacou o caráter social da Lei que vai levar a quem mais precisa o acesso facilitado a medicamentos para cuidar da saúde.

Escrito por:Francieli Dalpiaz

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