Câmara Municipal de Ouro

Leitura da ATA da sessão anterior, que depois de discutida foi submetida a votação, consequentemente aprovada por unanimidade e assinada pelos Senhores Vereadores. Leitura das correspondências expedidas e recebidas.

Abrindo a Ordem do Dia, o Presidente determinou que o Secretário fizesse a leitura de correspondência do Secretário da Saúde encaminhando relatório e sugerindo apreciação da prestação de contas dos recursos do Serviço de Ação Social Continuada ? SAC (Creche de Idoso), referente ao exercício de 2006, despachado para as comissões competentes.

Leitura do projeto de Lei nº049/2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro para o exercício de 2008 e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei nº050/2007 (aprovado por unanimidade), abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Ouro e dá outras providências. O projeto de Lei 048 encontrava-se nas comissões permanentes, aprovado por unanimidade: institui o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

INDICAÇÕES

Adão de Borba ? Sugeriu da Administração a colocações de guard-rails na Rua Horizonte, no Bairro Navegantes e Navegantes/Alvorada.

Evandro Marcelo Neis ? Sugeriu ao Prefeito para enviar Projeto de Lei isentando de IPTU aposentados com rendimento de até um salário mínimo e os portadores de deficiência física.

PALAVRA LIVRE

Evandro Marcelo Neis ? Teceu comentários relacionados à rótula que está ivadida pelas ervas daninhas, sugerindo que seja plantado mudas de flores no local.

Ivo Jorge Seganfredo ? Solicitou aos colegas, caso tiverem informações relacionadas à inspeção de matadouros, de modo especial o instalado em Linha Vitória. Elogiou a boa condição de tráfego na SC-458, Facilitando o livre acesso.

Laudemir Bonamigo ? Que o Prefeito determine a recuperação das seguintes rodovias: Caçadorzinho, com pontilhão, acesso a propriedade da família Duarte em São Cristóvão, serviços de retroescavadeira no acesso da propriedade de Laudino Bonamigo (no Distrito de Santa Lúcia), também nos acesso das propriedades de Valdecir Resmini, de Antonio Bernardt e de Flávio Mayer (Distrito de Santa Lúcia). Comentou a recente visita à Câmara Municipal feita pelo diretor da SDR de Joaçaba, Mauro Maurício da Silva, oportunidade que fez um belo pronunciamento, deixando todos esperançosos, pois a promessa de que os serviços de complemento do ginásio de esportes do Distrito de Santa Lúcia. Dizendo que as obras iriam começar nos primeiros dias e até agora estão na espera que realmente iniciem. Sugeriu cobrança mais insistente por parte de todos.

Pedro Zanol ? Comentou o pagamento de combustível, ainda cobrou que as máquinas da Prefeitura executem serviços aos agricultores.

Nézio Modena ? Que seja feito o nivelamento de terreno para reconstruir a casa consumida pelo fogo, num sinistro recente.

Danilo Deitos ? Parabenizou e sugeriu envio de moção ao deputado estadual Reno Caramori pelo empenho na implantação de Legislação em favor dos municípios na compra de equipamentos.

Israel Defendente Casagrande ? Que a Administração entre em contato com a Celesc, no sentido de repor lâmpadas queimadas no Bairro Alvorada. Cascalhamento de acesso em Canhada Funda até a residência de Celito Cervelin em Linha Vitória.

Momento da Presidência ? Rosalino Mauli prestou contas por citação do vereador Neis, na sessão de 24 de outubro, a respeito da viagem à Capital do Estado, afirmando que se deslocou na terça-feira à noite, de ônibus e na quarta-feira teve audiência com o deputado Onofre Agostini, para tratar de diversos assuntos, principalmente o relacionado no pedido de uma cadeira de rodas para deficiente físico. Na quinta-feira participou de evento promovido pela UVESC e na sexta-feira audiência com o Secretário da Agricultura, onde foram tratados sobre diversos projetos em favor da agricultura ourense. Disse que as três diárias foram para cobrir as despesas em missão nome do município e que terão retorno nos compromissos mantidos.

O vereador Neis citou que em recente viagem à Capital, juntamente com o Prefeito, sendo dois dias de viagem, a presidência liberou só uma diária. O Presidente retrucou dizendo que não poderia pagar duas diárias aos vereadores, pois o Prefeito que viajou junto, somente retirou do Município o valor de uma diária e também cientificou o vereador que quando os edis viajam a serviço do Município as despesas deveram ser pagas pela Administração Municipal e não pelo Legislativo.

A próxima sessão ficou marcada para 14 de novembro, às 19h.