Guinho informa os direitos dos cidadãos em receber do Município toda assistência de saúde

O vereador Gilmar Antonio da Silveira (Guinho do PV) na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal, terça-feira, 09 de julho, fez uso do Expediente do Parlamentar e também da Palavra Livre.

Ofício expedido em conjunto Cimara e Gilmar Antonio da Silveira (Guinho do PV) solicitando Moção de Aplauso a direção da Escola Municipal Ivo Silveira, do distrito de Alto Alegre e a presidente do Lions Clube de Capinzal e Ouro.

Guinho através de indicação pediu a restauração da Escola Municipal Ivo Silveira, do distrito de Alto Alegre. Justificativa: A situação do sistema escolar brasileiro é uma demonstração de que as coisas sempre podem ser ainda piores do que imaginamos. As notórias deficiências do ensino é preciso acrescentar, embasado na vistoria realizada no local, com as instalações precárias das escolas – se é que ela merece esse nome – em que estudam centenas de alunos das comunidades. Esses, portanto, duplamente prejudicados. E, a julgar pelo pouco empenho das autoridades em encontrar solução para não somente essa, mas as demais escolas que se encontram na mesma situação, seus alunos provavelmente assim continuarão por muito tempo. Desse modo não resta dúvida de que as condições precárias das escolas afetam o desempenho do aluno. Além do mais, uma escola precisa de instalações físicas e equipamentos adequados para promover a aprendizagem de seus alunos. Embora essas sejam, como se vê, necessidades evidentes, a má situação em que se encontra a maioria das escolas brasileiras mostra que o poder público em todos os seus níveis: União, Estados e Municípios, ainda reluta em fazer tudo o que deve para resolver o problema. Tendo em vista a péssima situação em que se encontra a rede escolar sua ampliação e recuperação exigirá investimentos bem maiores do que esses, e durante vários anos. E a experiência mostra que, sem uma forte determinação do poder público, não se resolverá tão cedo o problema, por mais que todos reconheçam a importância da melhoria da educação para o futuro do País. Assim sendo, solicitou o apoio de todos os colegas para abraçar essa causa, já o futuro do Município, e porque não o País, depende dos jovens alunos de hoje.

PALAVRA LIVRE – Guinho comunicou que havia solicitação energia elétrica no cemitério do distrito de Alto Alegre, devido a demora do Poder Público dar uma resposta, então num empenho conjunto com o vereador Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), com apoio de alguns empresários, conseguiram um padrão, porém, solicitou que a Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura fizesse a ligação do mesmo, sem precisar mais depender do benefício das moradias vizinhas, distantes do local.

Falou sobre a sua participação em um curso na cidade de Curitiba (PR), na última semana que passou, pois procurou a se inteirar sobre o atendimento da saúde pública, então citou os artigos 196 e 198 da Constituição Federal (carta magna do Brasil), sendo direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado para tais fins. Guinho consegui a informação de que é obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento, pois a saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana, são bens que se inserem como princípios fundamentais e entre os direitos e garantias fundamentais do ser humano, que devem prevalecer sobre quaisquer outras questões. A falta de dotação orçamentária especifica não pode servir de obstáculo ao fornecimento de tratamento médico ao doente necessitado, sobretudo quando a vida é o bem maior a ser protegido pelo Estado. Caso não receber a devida atenção, o cidadão pode se dirigir até o Ministério Público para a aquisição do mesmo através das vias judiciárias.