Exportação: Caramori pede mudanças na portaria do certificado de origem

Medidas urgentes, visando rever a metodologia empregada na emissão de certificados de origem, no acordo firmado entre o Brasil e a União Européia, alterando ou revogando a portaria Secex número 15, com consulta prévia aos exportadores e demais envolvidos no processo, desvinculando a emissão do certificado de origem pelo Banco do Brasil, é o foco da Moção 348.7/07, de autoria do deputado Reno Caramori.

O parlamentar argumenta que a citada portaria não contempla inúmeras situações comerciais desenvolvidas pelas empresas exportadoras, deixando a grande parte dos empresários insatisfeitos. Além disso, lembra, a portaria do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex foi publicada no dia 05/07/2007, praticamente dois meses após o início do regime de Cotas na União Européia, representando um atraso significativo no processo de emissão dos Certificados de Origem.

O parlamentar afirma também que o texto legal da portaria não está claro quanto aos procedimentos e o Decex vem fazendo uma série de alterações posteriores. Além disso, continua Caramori, as dificuldades operacionais que o Banco do Brasil apresenta para emitir os Certificados de Origem, chegando a levar aproximadamente 48 horas para conferências, a centralização da emissão do documento e o prazo de uma semana para que o Setor de Cotas, em Brasília, libere o certificado, estão gerando atrasos significativos na apresentação da documentação na Europa.

Caramori alerta para o aumento do custo Brasil aos exportadores, ocasionado pelo valor de emissão do Certificado de Origem via Banco do Brasil, com custo maior do que os certificados emitidos pelas entidades credenciadas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Para finalizar, o deputado aponta que a medida está causando prejuízos aos exportadores, decorrentes das cargas paradas no exterior ou mesmo por retenção de pagamento pelos clientes europeus devido à falta do Certificado de Origem, no ato da entrega da carga.