Projeto do executivo exclui 72% das cooperativas de SC e precisa ser corrigido, afirma deputado Dirceu Dresch

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia adiou a votação do parecer ao Projeto de Lei (PL) 465/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Peac). O adiamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), após pedido de vistas coletivo à proposta, encabeçado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) e apoiado pelos demais membros da comissão, entre eles Dalmo Claro (PMDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Darci de Matos (PSD). O projeto volta a ser deliberado na próxima semana.

Para pedir vistas, Dresch justificou que o projeto deixa de fora a maior parte das cooperativas catarinenses ao exigir que, para participar da Peac, a entidade precisa estar filiada à Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). Conforme dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc) apresentados pelo deputado, são 932 cooperativas no Estado,  253 são filiadas à Ocesc.

"O projeto, da forma como está, exclui as pequenas cooperativas, ligadas principalmente à agricultura familiar e à economia solidária", afirmou Dresch. "E são justamente as pequenas cooperativas que precisam mais do apoio o Estado. Por que não reconhecê-las como parte dessa política?", questionou.

Representantes de cooperativas acompanharam a reunião da comissão. Dresch sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar das eventuais alterações no projeto. Darci de Matos concordou com Dresch, considerou a proposta excludente e  afirmou ter dificuldades em votá-la da forma como ela está. Já Dalmo Claro defendeu que a comissão tenha mais prazo para discutir a inclusão das pequenas cooperativas na Peac. "Essa política já vem sendo discutida há mais de 10 anos. Não vejo nenhum problema em deixar esse projeto para o ano que vem."

O PL que institui a Peac tem como objetivo principal fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento do cooperativismo e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. A medida vai beneficiar os ramos agropecuário, de crédito, transporte, eletricidade, entre outros.

A proposta, que deu entrada na Assembleia em outubro, foi construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, e traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses.

Texto - Marcelo Espinoza