Sessão ordinária do dia 11 de setembro de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior. Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.

Indicações:

- 020/2007 vereadora Rosane: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para regulamentar o aumento salarial das agentes de saúde do Programa Saúde Familiar.

-21/2007 vereadora Valda: Solicita as operadoras de telefonia para que façam estudos acerca da possibilidade de se instalar uma antena de celular no Município de Zortéa.Requerimentos:

-032/2007 vereadora Rosane: Requer cópia das notas de empenhos e notas fiscais de todos os gastos efetuados com concertos do trator de esteira cedido pela SDR ao Município. Requerimento aprovado por unanimidade.

- 033/2007 vereadores Rosane e Aldivo: Requerem a Secretaria de Administração e Finanças cópias das notas fiscais referente aos empenhos Nos 0812 e 0813 do mês de março de 2007.

Requerimento aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei:

-021/2007 o qual "Altera o código tributário Municipal, instituindo a isenção de tributos municipais para entidades declaradas de utilidade pública e adota outras providências." Foi aprovado com emendas modificativas por sete votos favoráveis e uma abstenção sendo essa do vereador João Reginaldo.

Moção:

- 027/2007 Câmara de Vereadores: Encaminhada ao Sr. João Armando Neves Engenheiro Agrônomo da EPAGRI Zortéa parabenizando-o pela passagem do dia do engenheiro Agrônomo a ser comemorada no dia 13 de setembro. Moção aprovada por unanimidade.

Palavra Livre:

Vereador João Reginaldo Cesa: Justificou a sua abstenção ao projeto de lei 021/2007 de que não é de seu interesse prejudicar nem privilegiar Associações declaradas de utilidade pública bem como Associações de Bairros do Município, pois seu trabalho não é apenas direcionado a uma instituição ou associação, mas sim  voltado ao interesse maior da sociedade, ressaltou de que  se a lei não fosse instituída nada impediria de que o Município auxiliasse essas entidades com recursos como já o fez no passado, acredita de que o melhor caminho seria realizar obras e melhorias sem isenção e desta forma estaria o povo tendo uma qualidade de vida ainda melhor, para finalizar falou da sua preocupação após a
lei sancionada com o que poderá acontecer no futuro do Município. Agradeceu em nome da CDL a todos aqueles que contribuíram e compareceram na promoção realizada no último dia 08, em especial a diretoria que administra a mesma, ressaltou de que a Câmara de Dirigente Lojistas é uma entidade sem fins lucrativos e aquilo que arrecadar em suas promoções e pagamentos de mensalidades por parte dos associados será revertido em benefício no final do ano aos clientes que compram e valorizam o comércio local, pois acredita que boa parte do movimento econômico o comércio local é responsável a esse retorno
aos cofres públicos. Cobrou providências e empenho por parte de todos os setores da sociedade do Município, bem como ao executivo Municipal a viabilização junto à presidência do Banco do Brasil a instalação de caixa eletrônico no Município para facilitar aquelas pessoas em especial funcionários
da empresa Perdigão para receberem seus vencimentos uma vez que existe um transtorno muito grande por parte desses cidadãos em se deslocar até a cidade de Capinzal para executar esses serviços. Ressaltou de que um movimento está sendo iniciado por parte de algumas lideranças do funcionalismo com abaixo assinados, de posse desses documentos onde constará identificação do correntista após isso será enviado ofício a presidência do Banco do Brasil cobrando com urgência a viabilidade da instalação deste caixa eletrônico no Município.

Vereadora Rosane Infeld: Falou da elaboração de seus requerimentos 032/2007.

Comentou sobre a sua indicação para o aumento salário das agentes de saúde do PSF, salientando que no Município de Joaçaba aprovou matéria semelhante e concederá um aumento a esses servidores. Criticou a justificativa da secretária de educação em não se fazer presente na sessão para esclarecer alguns assuntos requeridos pelos vereadores em virtude de essa estar empenhada na organização
dos atos cívicos do Município, ressaltando que a mesma não se preocupou com evento citado em virtude de não se preocupar com a segurança no local onde houve um acidente, falou que o fato de não buscar auxilio junto a policia militar caracteriza negligência, falou ainda que o Lions Clube não foi convidado a participar da caminhada cívica e nem mesmo solicitado a auxiliar nos trabalhos de organização da caminhada. Criticou ainda o fato de as crianças ficarem exposta ao sol no ato cívico enquanto as autoridades Municipais estavam sentadas à sombra e sugeriu para que nos próximos anos o atos cívicos sejam feitos no ginásio municipal de esportes e para que a saída da caminhada cívica seja no Colégio Major com a chegada no Ginásio ou Paço Municipal. Solicitou que seja colocada uma cobertura na área em frente ao Posto de Saúde para abrigar as pessoas que aguardam atendimento.

Vereador Ademir Schimit: Cobrou providências a secretaria de obras para a limpeza e embelezamento dos jardins nas proximidades do prédio da Rodoviária Municipal. Agradeceu a compreensão dos colegas vereadores em aprovaram o projeto de lei 021/2007, em especial ao executivo pelo encaminhamento da matéria e ao presidente da Câmara pela solicitação de encaminhamento da lei e
falou que a lei aprovada nessa sessão poderá no futuro se não for viável ao Município e houver problemas de receitas ser vetada. Salientou que Associações de Bairro constituídas devem se preocupar a ajudar a administração a cuidar dos interesses e necessidades do Bairro e lembrou que todos devem incentivar as associações de bairros para que trabalhem para o desenvolvimento do Município.

Vereador Jarmino Freitas: Falou das melhorias e cascalhamentos que estão sendo realizadas nas Ruas do Centro da cidade e solicitou que sejam compactadas todas as ruas cascalhadas da cidade e interior. Cobrou informações de quem é a responsabilidade de retirada do lixo no Cemitério do Município que ultimamente não está sendo retirado e solicitou que os trabalhos de retirada sejam efetuados com urgência. Comentou pronunciamentos de ministros da república sobre a possibilidade de ser cobrado taxa de aluguel das torres de telefonia celular, comentando sobre a possibilidade de estudarmos e analisar a
viabilidade de se conseguir a torre para celular e que necessário o Município ou comunidade desembolsar valores de contribuição da taxa. Referente ao projeto de lei 021/2007 ressaltou que certamente o executivo não vetará a emenda proposta pela comissão de finanças e orçamentos e salientou que seria contrário a matéria sem a emenda apresentada e aprovada pelos vereadores. Comentou sobre as isenções concordando com alguns parâmetros para isenções, no entanto discorda com anistia que beneficia o mau pagador desfavorecendo assim o bom pagador. Parabenizou a todos os organizadores da caminhada cívica concordando que deveria haver maiores preocupações quanto à segurança do local e ao bem estar das crianças que estavam expostas ao sol. Parabenizou ainda a diretoria
da CDL pela realização do I Baile do Comércio de Zortéa, salientando que
entidade busca recursos para reverter a seus clientes no final de ano. Reforçou o pedido do vereador  Ademir para que sejam feitas melhorias nas proximidades do Prédio da Rodoviária Municipal.

Vereador Paulo Franceschi: Com a permissão do presidente proferiu um artigo escrito pelo escritor Rui Barbosa onde para o vereador a frase condiz com a realidade do Município, onde prospera a desonra entre pessoas ligadas a administração municipal. Falou que o fato de as crianças estarem expostas ao sol caracteriza negligencia e criticou o fato de a secretária de educação não cumprir o regimento interno da câmara não se fazendo presente na sessão cinco dias após ser convocada, lamenta os fatos ocorridos no ato cívico onde uma criança foi atropelada e no momento na havia segurança no local que não foi
fechado para o trafego de veículos e no final do dia houve brigas disse sentir-se envergonhado diante dos casos de desmando que ocorrem no Município.

Vereador Claudemir Fabiano: Falou do projeto 021/2007 o qual esteve analisando e manifestou-se favorável por analisar que as entidades lutam para alcançar seus objetivos e comentou sobre a  preocupação do vereador João Reginaldo que no futuro muitas entidades poderão ser constituídas e declaradas de utilidade pública, no entanto tendo o mesmo direito na isenção de tributos e contribuição
de melhorias que as demais. Falou ainda da sugestão do vereador Ademir para que se no futuro houver problemas aos cofres públicos na isenção de impostos podendo os vereadores do futuro vetar a lei, questionou se esses se encorajariam de vetar uma lei que descontentaria muitas associações. Comentou
sobre os fatos ocorridos no ato cívico de sete de setembro, cobrando que nos próximos eventos com aglomeração de pessoas haja uma segurança redobrada. Cobrou providências para a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Artur Santos a qual é muito utilizada pelos estudantes. Parabenizou a diretoria da CDL do Município pela realização do I Baile do Comércio onde seu
lucro será revertido aos clientes do comércio de Zortéa em premiações no final do ano. Parabenizou ainda a sugestão do presidente em solicitar ao executivo o encaminhamento de matéria de lei isentando impostos a entidades declaradas de utilidade pública e ao executivo pelo empenho no encaminhamento da matéria.

Vereador Aldivo Surdi: Comentou que na há duas semanas o jornal O Tempo não está sendo distribuído no Município. Falou dos pronunciamentos do vereador Jarmino sobre anistia e lembrou que são as grandes empresas que não pagam em dia seus tributos e as pequenas empresas são pressionadas a estarem com suas situação em dia, comentou que o mesmo acontece com os agricultores onde os agricultores mais poderosos não se preocupam com seus débitos enquanto o pequeno agricultor
prefere desfazer-se de seus patrimônios para estarem em dia com suas contas. Reforçou a solicitação dos demais vereadores para melhorias nos arredores do prédio da rodoviária Municipal e solicitou que sejam realizadas melhorias também nas plataformas de embarque e desembarque da referida. Parabenizou a iniciativa da CDL local em promover o Baile com fim de reverter o lucro a seus clientes do comércio local no final do ano, manifestando assim a sua preocupação com os comerciantes do local que perdem muito nas vendas, pois muitas pessoas preferem fazer suas compras em outras cidades, disse que apresentará a instituição em um momento oportuno sugestões que visem melhorar essa situação. efende que as entidades devem ser declaradas de utilidade pública, no entanto exige que essas instituições prestem contas dos recursos quando recebidos do executivo municipal. Em aparte cedido ao vereador Ademir: Questionou se as matérias da sessão estão sendo enviadas ao jornal.

O presidente esclareceu aos vereadores Ademir e Aldivo que a matéria da sessão do dia 28 de agosto não foi possível ser enviada a tempo de publicação, assim foi publicada no jornal do dia 07 de  setembro que não chegou até a câmara em virtude do feriado e a matéria do dia 04 de setembro não foi possível ser enviada em virtudes de problemas na internet, assim essa será publicada na edição do dia 14 de setembro, pediu desculpas aos Srs. Vereadores que os problemas ocorreram por falhas da Câmara e não do jornal.

Em aparte cedido ao vereador Aldivo: Solicitou que os trabalhos dos vereadores sejam mais divulgados para que a população esteja informada sobre esses trabalhos.

Em aparte cedido ao vereador Claudemir: Sugeriu que fosse feito estudos da possibilidade de se criar um site para a câmara para que seja possível uma divulgação mais ampla dos trabalhos dos srs. Vereadores, do que é o poder legislativo e qual são suas funções, assim todas as pessoas que acessam a internet têm acesso a essas informações.

Em aparte cedido ao vereador Jarmino: Comentou que no site a divulgação será mais ampla, visto que a internet nos dias de hoje está muita acessível às pessoas, elogiando a sugestão apresentada pelo vereador Claudemir.

O presidente agradeceu aos Srs. Vereadores que votaram favorável ao projeto de lei 021/2007. Solicitou que a vereadora Rosane busque documentações com o Sr. Leonir da Silva para providenciar a instalação. Agradeceu a secretaria de obras pela realização dos trabalhos de melhorias nas ruas do centro da cidade.

Parabenizou o Sr. Valdir Vieira presidente do CDL e os demais membros da diretoria pelo sucesso alcançado no I Baile da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Zortéa. Quanto a sugestão de se criar um site para a câmara fará estudos sobre essa viabilidade. Convocou os nobres pares para a sessão do dia dezoito de setembro de dois mil e sete.