João Paulo Borges

O deputado Valdir Colatto continua empenhado para retirar do Planalto a responsabilidade exclusiva de criação de unidade de conservação e garantir recursos para o pagamento de indenização aqueles que forem desapropriados das suas terras, quando forem criadas novas áreas. Colatto defende que o processo de criação passe a ocorrer por meio de projeto de lei.

Durante a votação da MP 366, que criou o instituto Chico Mendes e desmembrou o IBAMA, na Câmara dos Deputados ficou acordado com lideranças do Governo que as mudanças no art. 1º da medida provisória seriam feitas durante a tramitação no Senado.

Como a medida está prestes a ser apreciada pelos senadores, 6 de agosto, Colatto esteve reunido com o líder do Governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR), cobrando que seja cumprido o acordo feito na Câmara. ?O Governo tem que cumprir o acordo com os parlamentares. O PMDB fechou questão e ainda tem o apoio de diferentes partidos, como também da bancada ruralista do Congresso?, enfatizou o parlamentar ao senador. Em caso de descumprimento, Colatto promete que vai articular junto aos líderes partidários do Senado para que derrubem a MP.

As três propostas de alterações a MP 366, apresentadas ao relator da matéria, pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), com o aval de Colatto, retira do Executivo e transfere ao Congresso o poder de criação das unidades de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas. Outra alteração seria a que permite as famílias que vivem em áreas de conservação a continuar suas atividades econômicas, até que sejam indenizadas. A terceira proposta estipula em até 500 metros a chamada zona de amortecimento em torno da unidade. Hoje a zona está definida em 10 km, de acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

MP 366 foi aprovada pela Câmara no dia 12 de junho e está em tramitação no Senado. Caso as emendas sejam incorporadas ao texto pelos senadores, a matéria terá que ser analisada novamente pelos deputados.