Após o deputado federal Jorginho Mello (PR) cobrar, o presidente Rodrigo Maia pautou para votação o projeto que aperfeiçoa o programa Super Simples.

Em reunião com os líderes partidários, o deputado federal Jorginho Mello (PR) acertou com o presidente Rodrigo Maia (DEM) que a votação do projeto de aperfeiçoamento do Super Simples será no dia 23 de agosto. "Hoje temos 12 milhões de desempregados e os micro e pequenos empresários é que estão superando essas dificuldades, portanto é dever do Governo criar políticas de incentivo para o crescimento dos pequenos negócios", exclamou o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Mello lembrou que, durante a eleição para a presidência da Casa, o deputado Rodrigo Maia assumiu compromisso de votar o projeto e agora vai conversar com os 512 parlamentares para explicar a importância da aprovação para o crescimento dos pequenos negócios. "Tenho certeza de que o Super Simples será aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e será o projeto mais importante que o presidente Michel Temer vai sancionar", afirmou o parlamentar.

O projeto amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. "Foi o possível que conseguimos aprovar no Senado Federal, pois a Receita Federal tem uma gana arrecadatória e é insensível com os pequenos negócios", reclamou o deputado Jorginho Mello.

O aperfeiçoamento também amplia o prazo de parcelamento dos débitos de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros de pelo menos 90% para o MEI e de pelo menos 50% para as MPEs, além de facilitar a baixa do registro de microempreendedores individuais em casos de fraude feita por terceiros. O limite de faturamento para os microempreendedores individuais passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

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Rafael Wiethorn