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Projeto de Lei Ordinário 010

Comissões permanentes analisaram o projeto de adesão do município de Ouro ao Consórcio CIMCATARINA

Os vereadores que compõem as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação participaram de uma reunião conjunta na tarde desta segunda-feira, dia 22, para analisar o Projeto de Lei Ordinário 010, de autoria do Poder Executivo, autoriza o ingresso do município de Ouro no Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA).

 

O Secretário da Administração e Fazenda, Alex Sandro Silva e o farmacêutico Marcelo Bortoli da Secretaria da Saúde participaram do encontro e esclareceu as dúvidas acerca da matéria.

 

Com o aval da assessoria jurídica, as comissões emitiram parecer favorável e o projeto, que tramitava em caráter de urgência, foi debatido, votado e aprovado na sessão ordinária realizada no período da noite.

 

CIMCATARINA

 

O Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA) é um Consórcio Público multifinalitário, fundado em outubro de 2010, com sede em Florianópolis, que conta atualmente com 45 municípios associados.   

 

O CIMCATARINA tem por objetivo a união dos municípios do Estado de Santa Catarina para o desenvolvimento regional, através da formulação de projetos estruturantes, buscando formas de articulação intermunicipal com objetivo de integração, visando o fortalecimento de ações compartilhadas, captação de recursos financeiros para investimentos, ampliação de redes sociais, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos, regionalização de políticas públicas e a criação de parcerias institucionais sustentáveis.

Imprensa - Câmara Ouro 

 

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