Nova Regulamentação do Transporte de Cargas é aprovada pela Comissão Especial

A Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 4860/2016  que teve relatoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e que visa regulamentar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, atualizando a Lei nº 11.442/2007. 

Para o deputado federal Celso Maldaner, membro da comissão e coordenador da Comissão Externa dos Caminhoneiros - CEXCAMIN, era consenso entre todos os integrantes da Comissão melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros, além de promover a eficiência do transporte rodoviário de carga e diminuir o Custo Brasil. "Infelizmente não ficou como queríamos, mas já é um grande avanço", destacou o deputado que durante o debate expressou a sua preocupação com a situação dos pequenos transportadores, que têm um pequeno número de caminhões e não possuem as mesmas condições para competir com os grandes empresários do ramo.

Através de emenda, Maldaner sugeriu equiparar os autônomos com os empresários que possuir em sua frota até três veículos, sugestão que foi acatada pelo relator - deputado Nelson Marquezelli. "Precisamos garantir a sustentabilidade, ou a única saída para este segmento será se organizar em grupos e cooperativas", destacou o deputado já que a exigência para se tornar transportadora é de onze caminhões.  O parecer foi aprovado com Complementação de Voto e agora segue para o senado federal.

Raquely Benedet Cella / Adriano Casagrande

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