logo RCN

Poder Legislativo de Capinzal

No expediente do Vereador poucas solicitações, já na Palavra Livre registradas duas abstenções

A liberdade de imprensa é espécie do gênero liberdade de expressão e está afeta ao direito fundamental de informação, portanto, a Reportagem de O TEMPO - um jornal de fato há 27 anos vem registrando as reuniões do Poder Legislativo de Capinzal, consequentemente, fizemos a cobertura também da sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 16 de Agosto, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência por Enio José Paggi (DEM).

Lida, aprovada e assinada a Ata nº 2.873, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 9/8/2016 e a Ata nº 2.874, de 2016, referente à Sessão Extraordinária do dia 11/8/2016.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos, também do parecer final da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei nº 17, de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.

Deu entrada na Casa Legislativa: 1º Projeto de Lei nº 18, de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 580 mil, para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura de Capinzal, com objetivo de continuar os trabalhos relacionados à Alimentação Escolar, ao Transporte Escolar e a Manutenção dos Ginásios Esportivos. 2º Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02, de 2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Mantovani (PMDB), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.293, de 12 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina e revoga a Lei Complementar nº 94, de 24 de maio de 2006, que alterou a Lei Municipal nº 1.293, de 12 de agosto de 1987.

Emendas Parlamentares Modificativas de números 003, 004 e 005 de 2016, de autoria do vereador Carlos Adriano Zocoli (PSDB) ao Projeto de Lei nº 17, de 2016, que dispõe sobre a LDO/2017. Obs: Os Projetos e as Emendas foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovados: Projeto de Lei nº 16, de 2016, que institui o "Dia Municipal dos Surdos" a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. Requerimento proposto pelo vereador Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), endereçado à Agência Banco do Brasil Capinzal, na pessoa do Sr. Fabio Vieira Neuenfeld.

O único vereador inscrito para fazer uso do Expediente dos Parlamentares, foi Valdelir / Indicações ao Poder Executivo: Solicitou que seja refeito o estacionamento, a exemplo da Rua XV de Novembro, em frente do Ginásio de Esportes; recuperação da guarita da Praça Achiles D'Agnolluzo e que seja solucionado o problema de escoamento das águas pluviais para dentro do pátio do Ginásio de Esportes Dileto Bertaiolli. Pedido de Informação ao Poder Executivo: Requer informações sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes.

Após os Vereadores terem cumprido a Ordem do Dia, sendo a formalidade propriamente dita, todos permaneceram no Expediente dos Parlamentares, porém, na PALAVRA LIVRE, talvez, por alguma dúvida, quem sabe, receio ou até certo medo da Legislação Eleitoral vigente, dois edis se abstiveram de fazer uso, os demais, sendo os outros sete se manifestaram. Na Palavra Livre teve vereadores querendo que volte as transmissões ao vivo das sessões da Câmara Municipal via Internet, apesar de que os internautas em tempo nas reuniões se resumia na média um pouco mais de 10, e nunca, pelo que sabe, chegava a 30 acessos na normalidade, levando em conta uma população de mais de 20 mil habitantes, o número chega ser insignificante. Dá para perceber que uma parte é contra a transmissão e outra não se manifesta quanto a questão. Prova disto, em Julho foi votado e decidiram não fazer as transmissões das sessões da Câmara Municipal, então, pode caracterizar matéria vencida e não justifica a insistência.

Ao encerrar a reunião, ocorreu a convocação dos Vereadores para a sessão plenária no dia 23 de agosto, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal.

Obs: Texto jornalístico, visando levar a informação e o conhecimento. 

TRE-SC e UDESC Anterior

TRE-SC e UDESC

Limites do Parque Nacional de São Joaquim serão reavaliados, diz Colatto Próximo

Limites do Parque Nacional de São Joaquim serão reavaliados, diz Colatto

Deixe seu comentário