A liberdade de imprensa é espécie do gênero liberdade de expressão e está afeta ao direito fundamental de informação, portanto, a Reportagem de O TEMPO - um jornal de fato há 27 anos vem registrando as reuniões do Poder Legislativo de Capinzal, consequentemente, fizemos a cobertura também da sessão plenária ordinária realizada na terça-feira, 23 de Agosto, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sob a presidência por Enio José Paggi (DEM).

Lida, aprovada e assinada a Ata nº 2.875, de 2016, referente à Sessão Plenária do dia 16/8/2016. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa: Projeto de Lei nº 19, de 2016, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Capinzal, a Ponte Pênsil "Padre Mathias Michelizza", localizada no limite de Capinzal e Ouro. Inaugurada em 1934. O mencionado Padre foi um dos grandes incentivadores de sua construção, constituindo-se num bem histórico, artístico e cultural das cidades coirmãs: Capinzal e Ouro. Desde a sua construção, ao longo de seus 82 anos, por várias vezes foi castigada pela ação do tempo e das enchentes, porém, a população dos dois municípios, com o mesmo ímpeto e dos seus antepassados sempre se uniu e trabalhou para reconstruí-la. Em que pese na maioria das vezes com recursos próprios dos moradores dos distritos de Capinzal e Ouro. Na década de 1940, a ponte também recebeu do Governo do Estado, investimentos Na ordem de Cr$ 89.000,00 (noventa mil cruzeiros) para a sua reconstrução. Percebe-se, portanto, que o objeto da presente proposta legislativa já é de fato patrimônio histórico e cultural dos capinzalenses, faltando apenas o seu reconhecimento, por meio de diploma legislativo, o que é permitido pela legislação vigente. Essas são as razões que motivam o Executivo Municipal protocolar o mencionado Projeto, especialmente, por entender que a matéria possui meritório reconhecimento, com especial interesse da Prefeitura, do povo capinzalense e da sociedade catarinense. Para melhor contribuir com o entendimento sobre a importância dessa histórica ponte suspensa, foi anexado cópia do projeto "Ponte Pênsil, a união envolvendo as duas cidades", de Valcidnei Helt. A intenção é fazer o tombamento histórico da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza, levando o conhecimento de sua história, num aprendizado que proporciona valorizar e preservar o que foi construído pelos antepassados.      

Emenda Modificativa nº 001, de 2016, de autoria do vereador Enio José Paggi ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02, de 2016, de autoria do Vereador Antonio Carlos Mantovani, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.293, de 12 de agosto de 1987, que institui o Código de Posturas do Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina e revoga a Lei Complementar nº 94, de 24 de maio de 2006, que alterou a Lei Municipal nº 1.293, de 12 de agosto de 1987. O Projeto e a Emenda foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovado: Projeto de Lei nº 17, de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, com as Emendas Modificativas.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: 

- Valdelir Francisco de Souza (Jegue /PMDB): Solicitou a desobstrução da boca de lobo da Rua Nelsi Andrioni, esquina com a Rua Plinio Botari. 

- Alcidir Afonso Coronetti (PMDB): Sugeriu providência referente à boca de lobo/bueiro que está concretado e entupido na Rua Leonardo Spadini; abertura no canteiro da Avenida João Evangelista Parizotto, em frente à Mecânica Líder, para contorno dos veículos e que seja feito um novo bueiro, no córrego em frente à propriedade do Sr. Elviro Facin, na localidade de Alto São Roque, com tubulação de no mínimo um metro de diâmetro, para escoamento de água. 

- Cimara Moreira Baú (PMDB): Solicitou quanto a implantação de uma guarita, com ampla cobertura em frente à Escola de Educação Básica São Cristóvão, para os alunos aguardarem o transporte escolar e ficarem abrigados nos dias chuvosos; retirada das lixeiras em frente à Loja Angel Mix, na Rua XV de Novembro; instalação de um "guard rail" na Avenida José Leonardo Santos, no trecho que compreende a estrada velha; providências na Rua Maria Augusta de Oliveira; manutenção em toda a extensão do calçamento da Rua dos Almeidas; colocadas mais placas em toda a extensão da Rua dos Almeidas indicando a denominação da mesma e visita dos Agentes de Saúde no Loteamento Fernanda. 

- Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Pediu melhorias na Rua José Leonardo Santos, no trecho conhecido como "Estrada Velha"; na Rua Frei Constatino Gusso, no Loteamento Jardim da Serra e na Rua Cleto Toaldo, no Loteamento Parizzotto. 

- Alcidir Afonso Coronetti, Amarildo Pedro Fachin, Antonio Carlos Mantovani e Cimara Moreira Baú (todos do PMDB): Sugeriram reparos na guarita do Bairro São Cristóvão, com ampliação da cobertura, piso de concreto ao redor, sinalização, bem como implantação de lixeiras próximo da mesma e iluminação adequada. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO: 

- Valdelir Francisco de Souza: Solicitou qual a data que a atual administração vai apresentar à Câmara de Vereadores o novo Plano Diretor do Município. 

- Kelvis Borges (PP): Requer informações sobre as horas de máquinas agrícolas, por serviços prestados aos agricultores do Município no ano de 2016.

Conforme artigo 149 do Regimento Interno não houve Palavra Livre, então antes de dar por encerrada a sessão, os vereadores foram convocados para a Sessão Plenária no dia 6 de setembro de 2016, às 19 horas, conforme art. 176 do Regimento Interno.

 

Legenda da foto: Alguns alunos de Capinzal que estudam no Colégio Marista Frei Rogério, da cidade de Joaçaba (SC), fizeram a entrega de uma imagem a Câmara de Vereadores de Capinzal, aos parlamentares Enio José Paggi, Senair Bressan (PMDB), Valdelir Francisco de Souza, Cimara Moreira Baú, Alcedir Afonso Coronetti (PMDB), Carlos Adriano Zocoli, Kelvis Borges, Antonio Carlos Mantovani e Amarildo Pedro Fachin (PMDB), 

Mensagem do cartão: Cristo Rei é um título de Jesus baseado em várias passagens bíblicas e, em geral, é usada por todos os cristãos de diversos segmentos religiosos. Se possível gostaríamos que esta imagem fosse colocada na sala de reuniões onde todos os representantes do povo se reúnem para trabalharem em prol do bem estar da nossa população. Que esta imagem proporcione inspiração e luz às as ideias dos legisladores que aqui estão e àqueles que ainda virão. Desejamos que, vossas excelências, recebam muitas bênçãos por estarem dedicando parte de suas vidas ao povo que tanto necessita de atenção e amparo. Obs: Junto com os vereadores alguns alunos do Colégio Marista, Mater Dolorum e São Cristóvão.