logo RCN

Fiscalização

  • - Vereador de Capinzal e 2º secretário Bruno Michel Favero (SD).

Bruno sugere a fiscalização das leis, levando em conta estar vigente o Plano Diretor de Capinzal

Ele também lamenta certos senadores e deputados federais estarem em Curitiba ao invés de Brasília.

 

Na sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal (SC), terça-feira, 20h, de 10 de abril, os vereadores de Capinzal e 2º secretário Bruno Michel Favero (SD) e o presidente Gilmar Junior da Silveira (PSD), fizeram o Requerimento nº 007, de 2018, solicitando ao Executivo Municipal, o cumprimento das portarias nº 55/1999 e 399/2006 - pagamento de diárias (ajuda de custo em alimentação) há pacientes que fazem seu tratamento de saúde fora de seu domicílio- conforme instrução do programa nacional de Tratamento Fora de Domicílio - TFD.

Justificativa: O TFD deverá ser concedido somente a usuários do SUS e apenas quando forem descartadas todas as alternativas de tratamento no município de moradia do paciente. O local de atendimento deve estar distante mais de 50 quilômetros e não pode ficar na mesma região metropolitana. O Tratamento Fora de Domicílio só é autorizado quando houver garantia de atendimento, com horário e datas marcadas. O pedido é feito pelo médico do paciente do SUS e autorizado por comissão do Município ou do Estado, que pode pedir mais exames e documentos para atestar a necessidade do deslocamento.

As despesas permitidas pelo TFD incluem transporte aéreo, terrestre e fluvial, de acordo com o caso, diárias para alimentação e pernoite. O acompanhante do paciente também pode ter os mesmos benefícios, se o médico indicar que a presença de outra pessoa é necessária. Em caso de morte do paciente durante o tratamento, a Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem devem se responsabilizar por possíveis despesas - relacionadas ao transporte do corpo, por exemplo.

Bruno e os demais Vereadores são subscritores da MOÇÃO DE APLAUSO Nº4/2018 para o Programa Educacional de Resistência às Drogas -PROERD, na forma que segue:

"Parabenizamos o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, em comemoração aos seus 20 anos de atuação em nossa sociedade".

Justificativa: Com a missão de "capacitar crianças, adolescentes e adultos para resistirem às drogas e à violência, através de ações de polícia ostensiva de caráter educacional, realizada por policiais militares habilitados, em instituições públicas, privadas e comunitárias, integrando Polícia Militar, família e escola para a valorização da vida e a construção de uma sociedade mais justa, sadia e feliz" (Planejamento Estratégico 2009), o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, vem, a cada ano, atingindo índices de eficácia e aproveitamento que têm chamado a atenção.

Ao longo dos 19 anos de existência em Santa Catarina foram muitos os avanços do programa que, além de orientar as crianças e adolescentes sobre os riscos decorrentes da dependência química e como resistir às drogas e à violência através do fortalecimento da autoestima e da valorização de princípios morais e éticos, também disponibiliza aos pais e responsáveis ferramentas que facilitem o diálogo entre estes e os filhos ou tutelados, fortalecendo os laços familiares, assim como possibilita à Escola complementar seu projeto pedagógico que, além de preparar os alunos para o mercado de trabalho, deve assumir também o compromisso de educá-los para o pleno exercício da cidadania, inspirada, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Dessa forma, o PROERD tem se tronado um instrumento de fundamental importância na integração das famílias com o processo educacional, tendo contabilizado, até o final de 2017, em Santa Catarina, 1.342.033 crianças e adolescentes capacitados para dizer "não" às drogas e à violência por estarem devidamente orientados e aptos a tomarem decisões saudáveis, seguras e responsáveis. O autor da Moção de Aplauso é o presidente do Legislativo: Gilmar Jr da Silveira, subscritores os demais vereadores, são eles:  Bruno Michel Fávero (SD), Lucas Antonio Dorini (MDB), Alcidir Afonso Coronetti (MDB). Renato Marcelo Markus (PR), Rafael Edgar Tonial (PSB), Kelvis Borges (PP), Carlos Adriano Zocoli (PSDB) e Valmor de Vargas (PPS).

Na Palavra Livre, o vereador Bruno usou da Tribuna para se manifestar. Bruno se pergunta para que Agência de Desenvolvimento Regional - ADR? Tem ADR, tem cargos, tem gastos e não tem dinheiro para fazer as obras. Conforme Bruno, fica uma situação delicada, pois entende que fizeram uma imagem do Estado, mas o problema vai se agravar, pois não é culpa do governador "A" ou "B", e sim, o sistema de gestão. Fica sentido ao fazer as solicitações ao Estado e a sociedade cobra os vereadores, pois o edil não tem o poder da caneta para executar.

Bruno também falou sobre o Plano Diretor vigente, questionando a onde está a fiscalização das leis? Pediu a onde está a fiscalização do município, quanto o símbolo no comércio do autismo, cobrança das roçadas em terrenos baldios e muito mais.

Ao finalizar, disse o que está acontecendo no Governo do Estado, inclusive, assim perguntou: A onde está a limpeza do Brasil? Disse que pode ser a maior cabeça da decepção foi preso e tinha de ser preso, senão o judiciário acabava, podendo ficar sem moral. Quanto ao Lava Jato, é uma mega operação, porém, falta dinheiro para fazer a operação tapa buracos na SC-150 Capinzal / Piratuba e em todos municípios do país, porém, usa-se jato e helicópteros para levar um condenado para Curitiba, ainda o mesmo escolhe o horário que pretendia ir. Pediu a onde estão certos Senadores e Deputados Federais que deveriam estar prestando serviços aos brasileiros, no entanto, encontram-se em Curitiba fazendo vigília, já que a função é votar e fiscalizar. Demonstrou o seu repúdio e contesta certas ações de alguns homens públicos.

Obs: Para ver e ouvir participação do Vereador acesse os links https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1530453800398145/  e https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1530615020382023/

 

 

 

 

 

Despedida de Raimundo Colombo em Lages é marcada por homenagens e emoção Anterior

Despedida de Raimundo Colombo em Lages é marcada por homenagens e emoção

Vereador Osni De Ávila Próximo

Vereador Osni De Ávila

Deixe seu comentário