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Resumo dos trabalhos da sessão ordinária de 11/11/2003.

Ø aprovação da ata anterior;

Ø leitura de ofícios recebidos e expedidos;

Ø leitura dos Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo, com posterior encaminhamento às Comissões Temáticas correspondentes:

Ø nº 058/2003, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras para construção de unidades habitacionais na localidade de Lindemberg;

Ø nº 066/2003 que autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra por doação;

Ø nº 067/2003 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA;

Ø nº 068/2003 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do trabalho;

Ø nº 069/2003 que autoriza o Executivo Municipal a receber por doação área de terra, de dez mil metros quadrados, da Empresa Perdigão Agroindustrial;

Ø nº 070/2003 e nº 071/2003, que abrem créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal;

Ø Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2003, de autoria do Vereador Wilson Luiz Farias, que insere o art. 68-A da Lei Municipal l.666/92 do Código de Obras do Município que dispõe sobre instalação de dispositivos hidráulicos, visando controle e redução de consumo de água em construções não residenciais;

Ø Aprovação da Resolução 013/2003 que trata da adequação dos nomes e respectivos Partidos Políticos nas Comissões Temáticas, em razão do desligamento de Vereadores do partido político que os elegeram;

Ø aprovação da Resolução 014/2003, que formou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

Ø aprovação de Projetos de Leis de nº 063/2003, 064/2003 e 065/2003, de abertura de créditos adicionais suplementares;

Ø Leitura de Requerimento do Presidente da Câmara Municipal solicitando do Plenário a formação de Comissão Especial Temporária visando Revisão da Lei Orgânica do Município de Capinzal, que foi aprovado;

Ø Comunicação em Plenário da constituição da Comissão Especial Temporária, com a formação dos seguintes vereadores: Presidente da Comissão: Itacir Massocato do PMDB, Relator: Wilson Luiz Farias do PP, Membros: Moacir Zanluca do PMDB e Luiz Gustavo Deuner do PSDB.

Convocação da edilidade para comparecimento à Sessão Ordinário a realizar-se no dia 18 de novembro de 2003 no horário regimental.

Sala da Presidência 12 de novembro de 2003.