Resumo dos Trabalhos da Sessão Ordinária de 18/11/2003.

Ø      Aprovação da ata anterior;

Ø      leitura dos ofícios recebidos e expedidos;

Ø      aprovação por votação simbólica  de Comunicação Interna, de 10/11/2003, solicitando abertura de processo de Dispensa de Licitação para contratação da  revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal;

Ø      leitura de Mensagens e  dos Projetos de Leis, de iniciativa do Poder Executivo, com posterior encaminhamento às Comissões Temáticas Permanentes:

v nº 072/2003, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Assoc.Amigos de Capinzal ? AAC e transferir recursos no valor de R$ 30.000,00;

v  nº 073/2003,  que Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil  (COMDEC);

v  nº 074/2003,  que autoriza o Poder Executivo a adquirir diretamente e/ou através do Serviço Intermunicipal de Agua e Esgoto (SIMAE) por desapropriação amigável ou judicial, imóvel com área 200 m², pelo valor de R$ 4.900,00;

Ø      Aprovação em segundo turno  de Emenda à LEI ORGÂNICA, de nº 002/2003, de iniciativa do Poder Legislativo, que fixa o numero de 9 (nove) Vereadores;

Ø      Aprovação em primeiro turno de  Projeto de Lei Complementar Legislativo de nº 002/2003, de autoria do Vereador Wilson Luiz Farias, que insere o art. 68-A à  Lei Municipal de Código de Obras e Edificações de nº 1.166/92;

Ø      Aprovação de Projeto de Resolução nº 015/2003, que Institui no Poder Legislativo de Capinzal a Comissão Especial Temporária para revisão da Lei Orgânica;

Ø      Aprovação de Projetos de Leis,  de iniciativa do Poder Executivo:

v nº 058/2003 que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial  áreas de terra com a finalidade de construir unidades habitacionais na comunidade de Lindemberg;

v nº 066/2003, que autoriza o Executivo Municipal a receber por doação do Senhor Bortolo Moro, área de terra de seiscentos metros quadrados;

v nº 067/2003, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Incra;

v nº 068/2003, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e Previdência Social;

v nº 069/2003, que autoriza o Executivo Municipal a receber por doação área de terra, de dez mil metros quadrados, de propriedade da Empresa Perdigão Agroindustrial S.A. com a finalidade de construção e implantação de um Centro de Educação Infantil;

v nº 070/2003, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.392,37;

v nº 071/2003, que abre crédito adicional suplementar (excesso de arrecadação) no valor de R$ 283.200,00;

Ø      Manifestação do Relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Vereador Moacir Zanluca, sobre o andamento do Processo de Representação contra o Vereador Itacir Massocato, dizendo haver cumprido inicialmente com o que estabelece o art. 288 § 2º do Regimento Interno, fica no aguardo de Parecer Jurídico do IGAM;

Ø      Moções ? Requerimentos ? Indicações ? Explicação Pessoal

Ø      Convocação da edilidade para comparecer a Sessão Plenária a ser realizada no dia 25 de novembro do ano em curso, no horário regimental.

Sala da Presidência, 19 de novembro de 2003.

                  Vereador Vitorino Lanhi

                                     Presidente