Moção de apelo ao Senado Federal quanto a castração química para condenados por pedofilia. Pedido de Informação a Secretaria de Infraestrutura a respeito da roçadeira que quebrou

A sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal, quarta-feira, 05 de março, presidida por Kelvis Borges, mais abordou a castração química, de autoria de KAUE OLIVEIRA.

A outra foi Pedido de Informação solicitando, quanto a roçadeira articulada que estava em operação no dia em que a mesma quebrou.

Moção de apelo ao Senado Federal para a aprovação do projeto de Lei nº 3.976/2020, que estabelece a castração química para condenados por pedofilia.

A Câmara Municipal de Capinzal, nos termos regimentais e dentro de suas atribuições, APELA ao Senado Federal, especialmente ao seu Presidente, Davi Alcolumbre, para que priorize a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.976/2020, assegurando a implementação da castração química para condenados por pedofilia e fortalecendo as políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil.

Após a aprovação, que seja encaminhada cópia desta Moção de Apelo à Presidência do Senado Federal, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e às demais autoridades competentes.

De autoria de Kaue Oliveira, subscrito pelos demais vereadores: Rafael Edgar Tonial, Junior Muller, Enio José Paggi, Valmor de Vargas, Dalva Luiza Dalcortivo e Jair Pedro Toaldo.

Pesquisa no GOOGLE, Magno Malta critica castração química e veto ao cadastro de pedófilos. Fonte: Agência Senado  | 18/12/2024.

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a eficácia da castração química, aprovada pela Câmara dos Deputados, durante pronunciamento no Plenário na terça-feira (17/12/2024). O parlamentar afirmou que a medida “apenas reduz temporariamente o apetite sexual de criminosos, sem resolver o problema em sua origem” e reforçou a necessidade de promover ações mais efetivas para combater a pedofilia e o tráfico de crianças no Brasil.

Malta sugeriu a criação de uma comissão permanente no Senado para investigar o desaparecimento de crianças e combater o tráfico humano. O senador mencionou casos de crianças traficadas para outros países que, segundo ele, enfrentam situação de abusos.

— Eu espero que esta Casa tenha uma comissão permanente de defesa da criança, para que possamos investigar o desaparecimento de crianças. Muitas delas estão em outros países, desmontadas, sem órgãos, vendidas de forma covarde. Precisamos proteger nossos filhos, e isso não tem questão de direita ou esquerda. Ou protegemos as crianças ou ficamos ao lado dos bandidos — declarou.

O senador também condenou o veto presidencial à Lei 15.035, de 2024, que previa a criação do cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais. Ele destacou que o dispositivo vetado incluía a manutenção dos dados de pedófilos por dez anos após o cumprimento da pena. Segundo Magno Malta, a legislação brasileira deveria seguir o exemplo dos Estados Unidos, onde essas informações são acessíveis ao público.

— Esse veto precisa ser derrubado. Não é uma questão política, é uma questão de proteger crianças — afirmou.

Malta propôs ainda que o Senado desenvolva uma cartilha sobre cyberbullying, criada durante a CPI dos Maus-Tratos, para conscientizar a sociedade sobre a violência no ambiente escolar e online.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Matéria completa no link https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/18/magno-malta-critica-castracao-quimica-e-veto-ao-cadastro-de-pedofilos

No Expediente do Vereador, Pedido de Informação n°07/2025, de autoria de JAIR PEDRO TOALDO: 

Ao Poder Executivo Municipal e Secretaria de Infraestrutura, solicitando informações a respeito da roçadeira articulada que estava em operação no dia em que a mesma quebrou. Especificamente, gostaria de saber:
1. Qual era o local onde a roçadeira estava trabalhando na data mencionada?
2. Quem era o operador responsável pela máquina naquele dia?
3. O operador mencionado possui habilitação para operar máquinas leves?
Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno com as informações solicitadas.

Justificativa: Zelar pelo patrimônio público;Zelar pela vida do operador;
Transparência sobre o valor a ser gasto com a reforma.

Aldo Azevedo / jornalista de O TEMPO jornal de fato

Foto legenda: Registro após encerramento da sessão plenária ordinária na Câmara de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no Plenário Edgar Lancini. 

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