O Tempo / Geral / Reforma Tributária mobiliza Câmara e Senado

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Foi apresentada na última terça-feira, 9, uma nova proposta de reforma tributária. Iniciativa dos líderes partidários da Casa, a PEC 110/19 tem como autores o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e mais 65 senadores, com base na PEC 293/2004.

A PEC 293/2004, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Na Câmara também tramita a PEC 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, cuja admissibilidade foi aprovada pela CCJ em maio. Essa proposta acaba com três tributos Federais - IPI, PIS e Cofins -, além de extinguir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Indico o especialista em Direito e Processo Tributário, professor do Complexo Educacional Damásio, Caio Bartine, para tratar sobre os principais pontos das PECs e Reforma Tributária.

Márcio Santos

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