Programa Estadual de Regularização Fundiária ? Lar Legal.

Iniciou na segunda-feira, dia 22 de julho, uma rodada de reuniões para capinzalenses interessados em regularizar imóveis através do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Lar Legal.

O Programa Lar Legal é uma parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com adesão do Município de Capinzal.

O Programa visa regularizar os assentamentos irregulares no Estado e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, no intuito de promover a dignidade do ser humano.

Regularizando o imóvel, o individuo poderá desenvolver sua moradia, melhorar suas condições, acessar financiamentos voltados à habitação popular, valorizar seu imóvel e dar uma vida mais confortável, segura e digna à sua família.

Além disso, a regularização possibilitará à Prefeitura Municipal acessar recursos federais para melhorar a infra-estrutura urbana, como esgoto sanitário, pavimentação, praças e áreas de lazer.

A primeira reunião foi realizada na noite desta segunda-feira, (22), no Centro Educacional Prefeito Celso Farina e contou com a presença do Prefeito Municipal Andevir Isganzella e demais autoridades políticas de Capinzal além dos moradores interessados na regularização de seus imóveis.

Estão agendadas outras quatro reuniões:

· 23/07 – Salão da Capela do Loteamento São Luiz.

· 24/07 _ Centro Comunitário da Vila Sete de Julho.

· 25/07 _ Salão Comunitário de Lindenberg.

· 26/07 _ Salão Comunitário do Loteamento João Evangelista Parizotto.

As reuniões têm início às 19h e os moradores deverão levar consigo a seguinte documentação: Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia do PIS/PASEP e Comprovante de Residência.

Informações através do fone: 3555-1270.