Diversos proprietários ligados a três núcleos receberam a documentação oficial, originado na Regularização Fundiária Urbana, em evento não noite desta segunda-feira, no Tirol brasileiro.

Por: Imprensa Oficial Treze Tílias
 

Um evento realizado na noite desta segunda-feira (09), nas dependências do Centro de Eventos Maria Thaler Moser, marcou  a entrega do primeiro lote de matrículas de terrenos urbanos, estabelecidos pela Regularização Fundiária Urbana, o REURB. 

No encontro que contou com a presença do prefeito Rudi Ohlweiler, do vice Adilson Concatto, da secretária de Assistência Social, Helga Feilstrecker vereadores, além de outras autoridades e proprietários de terrenos, foram entregues 26 matrículas imobiliárias, que acabam de ser regularizadas. 

A efetivação da documentação, corresponde aos lotes integram os núcleos Ros, Parisotto e Behrend, à partir de um procedimento iniciado em 2022, com investimentos públicos na contratação de uma empresa especializada no assessoramento para o REURB. 
Conhecido como  REURB, a legalização fundiária urbana, é um processo legal e administrativo que visa regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas regiões.

 O procedimento envolve a regularização tanto da posse da terra quanto das edificações existentes, permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada. 

Para o prefeito Rudi Ohlweiler o momento é de fortes emoções e representa uma importante conquista, a qual fez questão de destacar a dedicação da equipe jurídica, do Poder Executivo Legislativo e do Judiciário, por meio do Mi mistério Público. 

A iniciativa baseada no advento da Lei 13.465/2017,  busca conciliar interesses sociais, urbanísticos e ambientais, promovendo a inclusão dessas áreas à cidade formal e evitando remoções desnecessárias. 

O procedimento segundo o Poder Executivo, oferece mais autonomia aos proprietários de terrenos até então irregulares à terem acesso à documentos que garantem a propriedade do imóvel, dando condições de usufruir de programas como linhas de financiamento para a construção, entre outros benefícios até então indisponíveis para proprietários não regularizados.