CÂMARA MUNICIPAL DE OURO

Leitura da Ata da sessão anterior, que depois de discutida foi aprovada sem restrição e assinada pelos Vereadores. Leitura das correspondências expedidas e recebidas. Abrindo a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Legislativo 007/2007, que denomina logradouro público e especifica o Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica do Município 001/2007. Também pediu a leitura dos seguintes projetos de Lei do Executivo: 031 que acrescenta o inciso III no artigo 2º da Lei 2.101, de cinco de abril de 2007, que dispõe sobre a adesão ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal; 032 que inclui novos projetos na Lei de Orçamento para o exercício de 2007 e abre crédito adicional especial no Orçamento do Município; 033 abre crédito adicional suplementar e especial no Orçamento do município de Ouro. 

Submetidos à discussão os projetos de Lei do Executivo: 031, 032 e 033, após em votação, todos foram aprovados por unanimidade. Em discussão o projeto de Lei Legislativo 007 e a seguir em votação, foi aprovado por unanimidade.

O Presidente abriu a discussão para a composição de Comissão Especial para análise pelo prazo de 20 dias, do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município 001/2007. Dispuseram-se e fizeram parte da Comissão os vereadores Israel Defendente Casagrande (PMDB), Laudemir Bonamigo (PT) e Ivo Jorge Seganfredo (PP).

INDICAÇÕES:

Israel Casagrande (PMDB) ? Sugeriu da Administração Municipal o levantamento de terrenos baldios e edificados com benfeitorias. Que sejam recolocadas luminárias nas proximidades da horta comunitária do Loteamento Kleinübing.

Laudemir Bonamigo (PT) ? Recuperação do acesso à propriedade de Alcedir Rabaioli e Clério Facin, no Distrito de Santa Lúcia e a recuperação da estrada na ligação de Linha Picadão, Pinheiro Alto e Carmelinda.

PALAVRA LIVRE:

Laudemir Bonamigo ? Envio de moção de pesar pelo falecimento da Senhora Irene Odorizzi Fachim. Solicitou do Prefeito a elaboração de Plano de Cargos e Salários aos Servidores da Saúde, pedido feito há seis meses. Sugeriu ao Prefeito que retifique pronunciamento através da imprensa falada, quanto ao levantamento dos prejuízos apurados quando da enxurrada no mês de julho, onde foram apontados valores de dois milhões de reais; a comunidade entendeu que a Defesa Civil repassará esses recursos e parte será repassada para amenizar os prejuízos de munícipes. Envio de moção de reconhecimento pelo encontro organizado pelos professores Aristides Cimadon e Ortinilia Sopelsa, do Sétimo Seminário Nacional de Educação, realizado na Unoesc de Joaçaba.

Israel Casagrande ? Registrou o 18º aniversário da Empresa Jornalística O TEMPO Ltda., com apoio de todos os demais Vereadores. Sugeriu que a Administração Municipal promova concurso ?Belezas de Nossa Terra?.

Pedro Zanol (PT) ? Questionou a Administração para informar sobre as condições das ruas do Bairro Parque Jardim Ouro, quanto à continuidade das mesmas às margens do Rio do Peixe, pois resultam no impedimento de utilização por parte da população.

Nézio Modena (PP) ? Elogiou a Administração pela rápida recuperação das estradas danificadas pelas enxurradas na região de Linha Bonita. Justificou a sua não presença no Seminário de Piratuba, devido problemas de saúde. Manifestou-se destacando a pessoa do ourense Vitor José Bazzo, residindo em Florianópolis, pelo falecimento ocorrido em nove de agosto, sugerindo o envio de manifesto a familiares residentes em Ouro.

Evandro Marcelo Neis (PMDB) ? Envio de Correspondência à Brasil Telecon S/A, comunicando que fios de telefone caíram das linhas Ouro/Novo Porto Alegre e Ouro/Linha São Paulo. Teceu considerações preocupantes quanto à perfuração desordenada de poços artesianos no Município, podendo no futuro causar sérios problemas, solicitando da Administração Municipal a solução do problema. Agradeceu ao secretário Vitor Savaris pelo atendimento de suas solicitações.

Danilo Deitos (PMDB) ? Sugeriu entendimento com a União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), pedindo a realização de Seminário para a discussão do problema meio ambiente.

Ivo Jorge Seganfredo (PP) ? Voltou a se manifestar com relação à proteção de nascentes de água e que sejam criadas medidas quanto à coleta de lixo na sede do Distrito de Santa Lúcia.

Célio Alves de Oliveira (PMDB) ? Envio de moção a Caixa Econômica Federal, pela doação de cinco computadores a Prefeitura e pela instalação futura de posto de serviços no Parque Jardim Ouro.

Rosalino Mauli (DEM) ? Teceu considerações relacionadas ao Seminário em Piratuba, principalmente sobre a fiscalização por parte do Ibama na exploração de área de terra. Sugeriu para que as organizações partidárias enviem correspondências cobrando dos deputados federais e senadores a modificação da Legislação atual, relativa ao meio ambiente.

Próxima sessão em 22 de agosto, quando a Ata será lida, discutida, aprovada e assinada.

Seganfredo, Modena, Oliveira, Deitos, Casagrande, Mauli, Mason, Zanol, Bonamigo, Neis e no detalhe, Noemi.