Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal

As principais pautas discutidas na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal em 12 de maio de 2025:

·        Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025: Propõe adequações nas atribuições e vencimentos dos cargos de Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Saneamento, conforme o Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal.

·        Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Resolução nº 002/2025: Alteração no Projeto de Resolução nº 00062/2025, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovado em votação única.

·        Projeto de Resolução nº 0002/2025: Proposto por diversos vereadores, altera dispositivos da Resolução nº 04/2005, que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovado em discussão e votação única.

·        Emenda Modificativa nº 1/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025: Modifica o projeto que trata da realização de audiências públicas e da participação popular no município. Aprovado.

·        Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025: De autoria de Kaue Oliveira, estabelece diretrizes para audiências públicas no Poder Executivo e Legislativo de Capinzal. Aprovado.

·        Moção de Apelo nº 17/2025: Proposta por Junior Muller, solicita ao Congresso Nacional prioridade na tramitação da pauta da anistia. Aprovado.

Moção de Repúdio nº 18/2025: Também de Junior Muller, manifesta repúdio à aprovação do Projeto de   Lei Complementar que amplia o número de deputados federais.

Além dessas deliberações, houve espaço para solicitações dos vereadores e a Palavra Livre, permitindo debates sobre temas diversos.

Aldo Azevedo / jornalista

Foto legenda: Câmara de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e plenário Edgar Lancini.

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