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O parlamentar catarinense explica que o novo texto visa incentivar os brasileiros a registrarem suas armas

Após alertar que milhões de brasileiros portadores de armas de fogo não cadastradas estavam na ilegalidade e corria o risco de responder por porte ilegal, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) comunica que Governo publicou hoje, 21, a medida provisória 394 estabelecendo novo prazo para recadastramento e valores para registro de armas por parte da Polícia Federal. Colatto ressalta que "a nova MP estende o prazo para até dois de julho de 2008 e diminui as taxas para registro".

O parlamentar catarinense explica que o novo texto visa incentivar os brasileiros a registrarem suas armas, tendo em vista que das 3.694.384 armas registradas nas mãos de civis no Brasil, a Polícia Federal estima que apenas 10% tiveram seus registros renovados. Como forma de incentivo o Governo taxou em R$ 30 o registro até 31 de dezembro, R$45 até abril de 2008 e no final do prazo será R$ 60.

Com a nova MP as expedições e renovações de porte de arma custarão R$ 1.000 e a segunda via de registro de arma e porte, que custavam R$60, passaram para R$ 300 no caso do registro e para R$ 1000 no caso do porte de arma.

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