Empresa de laticínios Tirol tem trinta dias para retirar todos os símbolos das campanhas publicitárias feitas em escolas no estado, sob pena de multa; Caso teve origem após denúncia do Criança e Consumo

A Justiça de Santa Catarina determinou que a empresa de laticínios Tirol retire todas as referências à marca "Tirolzinho" das escolas que receberam ações da empresa. Entre 2014 e 2017, a empresa realizou o "Projeto Tirolzinho Transforma" que, por meio de concurso pretensamente educativo, direcionava publicidade dos produtos da marca para crianças em mais de 200 escolas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A decisão se deu no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do estado, em janeiro de 2018.
Além de determinar a retirada dos elementos da campanha das escolas participantes, a Justiça ordenou que a marca não faça quaisquer tipos de concursos ou peças teatrais com apelo comercial em escolas de Santa Catarina, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil. Além de fazer a denúncia inicial, o Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, atuou como amicus curiae no caso - quando uma instituição e/ou pessoa externa à causa contribuem com conhecimentos a fim de fornecer subsídios para decisões judiciais. Na sentença, publicada dia 6, o juiz João Batista Moré afirma que "fica evidente a realização de marketing disfarçado de projeto social, direcionado diretamente a crianças na faixa etária de sete a nove anos, que não têm discernimento e maturidade para analisar a situação".
"Apesar do discurso de apoio educacional e de sustentabilidade, quando empresas entram nas escolas, com ações publicitárias que falam diretamente com estudantes, a intenção é conquistar novos consumidores e fazer das crianças suas promotoras de vendas. A decisão da Justiça de Santa Catarina reforça o entendimento de que as crianças precisam ser protegidas dos apelos comerciais em todos os espaços", avalia Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo.
Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão "honrar a criança".

Juliana Almeida de Oliveira
Belisa Barga / Elisabete Machado / Myrian Vallone