O vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa

O vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, deputado Reno Caramori, quer que a atividade vinícola seja incluída nos benefícios da Lei Complementar que institui o novo regime para as microempresas e empresas de pequeno porte, denominado Simples Nacional. A Moção número 345.4/2007, aprovada pela Assembléia Legislativa, é dirigida ao ministro da Fazenda e ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense.

Caramori lembra que além dos benefícios terapêuticos do consumo regular do vinho, a vitivinicultura transformou-se numa cadeia multiplicadora de emprego e renda. ?Atualmente, testemunhamos um crescente interesse pelo vinho, quer na sua vertente econômica, quer nas atividades culturais que decorrem da sua natureza específica e da sociabilidade que se estabelece entre seus apreciadores?, diz o parlamentar.

Em Santa Catarina, cerca de 2.500 famílias vivem da cultura da vinha gerando relações de trabalho específicas do setor primário, subseqüente organização comercial, ciclos de colheitas e festividades correlatas. Neste universo, surge o enoturismo, turismo do vinho, em crescimento no Estado. Assim, ao mesmo tempo em que valoriza os aspectos histórico-culturais das regiões que fabricam a bebida, a atividade cria um nicho para permitir que os pequenos agricultores permaneçam em atividade em suas propriedades. O turismo do vinho possibilita ao turista conhecer todo o processo de produção de vinhos, desde o cultivo e a colheita da uva até o engarrafamento.

Caramori justifica também que as propriedades produtoras estão voltadas para a preservação do meio ambiente, seguindo rigidamente as normas específicas para a manutenção de suas riquezas naturais, utilizando essas ações como incremento para atrair novos negócios.

CONCORRÊNCIA

Por outro lado, argumenta o parlamentar, ?na contramão do processo, deve-se analisar a invasão dos vinhos finos importados, que entram no Brasil, ameaçando a indústria nacional e o seu conseqüente crescimento, muitas vezes sem o pagamento dos impostos devidos e representando  75% dos vinhos encontrados no comércio?. Santa Catarina tem 80 vinícolas e destas, somente 9% são classificadas como de médio e grande porte, fato que só reforça o pleito de inclusão do vinho no novo sistema. Neste momento, em que a vitivinicultura tomaria rumos de desenvolvimento, a exemplo de tantos outros setores da cadeia produtiva em Santa Catarina, o benefício trará a valorização dos empresários que desejam ainda investir no setor, finaliza.