Congresso Sul-Brasileiro de Vereadores

 No período de 13 a 15 de Maio, Florianópolis (SC) sedia o Congresso Sul-Brasileiro de Vereadores. O evento contará com conferências e palestras de Desembargador, Conselheiro, professores e advogados, todos estudiosos dos temas ligados ao exercício da vereança. O Ex-Presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Jr., fará a conferência de abertura sobre o tema “O Papel do vereador no Sistema Orçamentário Nacional”. Já o encerramento do evento será feito pelo desembargador João Henrique Blasi, o qual falará sobre “O Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais Inconstitucionais”.

O evento contará também com a presença do professor da UNOESC e advogado capinzalense Hewerstton Humenhuk. O referido profissional falará sobre o tema “A Comissão Parlamentar de Inquérito como instrumento de controle dos atos do Poder Executivo: limites e possibilidades”.

Segundo o coordenador geral do Congresso, o advogado capinzalense, Noel Antônio Baratieri, “o evento será de alto nível técnico. Os palestrantes são extremamente qualificados e os temas são de alta relevância para os Vereadores. Vamos fazer um grande evento”. O congresso é uma promoção da empresa Gestão Pública Online (www.gestaopublicaonline.com.br).

Segue na íntegra a programação completa:

13 de Maio de 2015 (quarta-feira)

14h30min: CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O Papel do vereador no Sistema Orçamentário Nacional

Conferencista: Salomão Ribas Jr 

16h: PALESTRA: A aferição qualitativa das contas de Governo Municipal pelos Tribunais de Contas - Necessidade de mudança do patamar de análise

Palestrante: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior

14 de Maio de 2015 (quinta-feira)

8h30min: PALESTRA: A Lei Federal nº 13.019/2014- Nova Lei de Parcerias Voluntárias entre o Estado e o Terceiro Setor

Palestrante: Amana Stringari

9h30: PALESTRA: A Consolidação como Técnica de Simplificação e Organização Legislativa Municipal              

Palestrante: Noel Antônio Baratieri

11h: PALESTRA: O Papel da Técnica Legislativa no aperfeiçoamento da Legislação Municipal         

Palestrante: Maicon José Antunes

13h30min: PALESTRA: A Comissão Parlamentar de Inquérito como instrumento de controle dos atos do Poder Executivo: limites e possibilidades.

Palestrante: Hewerstton Humenhuk

14h30min: PALESTRA: A Lei Anticorrupção na Administração Pública Brasileira: a nova legislação, os códigos de conduta ética e a relação entre as diferentes instâncias de responsabilização

Palestrante: Marcelo harger

16h: PALESTRA: Lei Orgânica e Regimento Interno: emendas de revisão, consolidação e observância de aspectos constitucionais

Palestrante: Manolo Del Olmo

15 de Maio de 2015 (sexta-feira)

8h30min:  PALESTRA:  A Responsabilidade de Vereadores pela aprovação de projetos de leis inconstitucionais

Palestrante: Priscila Nunes Farias

9h30: PALESTRA: O julgamento das contas do Prefeito: aspectos polêmicos

Palestrante: Rodrigo Valgas dos Santos 

11h: CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: O Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais Inconstitucionais

Conferencista: João Henrique Blasi 

LOCAL DO EVENTO

MERCURE Florianópolis Convention- Rodovia Admar Gonzaga, 600, Itacorubi, Florianópolis/SC CEP 88034-001  Telefone: (48) 3231-1700

REALIZAÇÃO E INFORMAÇÕES

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