Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa Sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2006

Leitura discussão e aprovação da Ata da sessão anterior; Leitura dos expedientes recebidos e expedidos.

Moções:

- 028/2006 vereadora Rosane: Moção de pesar aos familiares de Rosemar Rosa Prestes. Moção aprovada por unanimidade.

 - 029/2006 vereadora Valda:. Moção parabenizando a estudante Monalize Guerreiro por ter sido escolhida a participar do projeto ?O Caminho para um Brasil mais Positivo,? representando o Município de Zortéa. Moção aprovada por unanimidade.

Indicações:

- 029/2006 vereadora Valda: Solicita a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que em sessão solene seja concedida Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Inês Lopes Almeida.

Requerimentos: 

- 030/2006 vereador Valdecir: Requer ao Chefe do Poder Executivo cópias de toda a documentação da Empresa que presta segurança pública à Prefeitura Municipal, as escolas e a todo o setor público. Requerimento aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo:

- 019/2006 o qual ?Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2007 e dá outras providências? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo:

- 005/2006 o qual ?Estabelece Normas e Procedimentos para a contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACT´s) no Magistério Público Municipal de Zortéa.? E projeto 006/2006 o qual  ?Dispõe Sobre Elaboração, Beneficiamento e Comercialização de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Zortéa; Cria o Serviço de Inspeção Municipal e da Outras Providências? Ambos projetos de autoria do vereador Elton continuam sendo analisados nas comissões.

Palavra Livre: 

Vereador João Reginaldo Cesa: Falou do projeto de lei 019/2006 da LDO o qual deu entrada na sessão e está sendo analisado nas comissões. Agradeceu as pessoas que puderam participar do ato inaugural do Paço Municipal, bem como do Legislativo Municipal dizendo que essa obra é mais um ato concretizado para toda a comunidade. Falou da moção da Vereadora Valda encaminhada à estudante Monalize Guerreiro, reforçando as parabenizações a estudante. 

Vereador Jarmino Freitas: Falou dos projetos de lei do legislativo os quais estão sendo analisado nas comissões, espera um parecer jurídico referente tais matérias. Comentou que os Vereadores estão na Casa Legislativa para legislar para a comunidade e não em interesse próprio. Falou da necessidade de se existir a matéria política na escola para que os alunos tenham conhecimento da política e estejam preparados, ressaltou que é contra a politicagem nas escolas. Teceu comentários sobre as leis orçamentárias no Município as quais serão reajustadas conforme a necessidade. Parabenizou a Administração Municipal pela entrega oficial do prédio do Paço Municipal.

Vereadora Valda Pieri: Falou de sua indicação 029/2006 e também da sua moção 029/2006 parabenizando a estudante Monalize Guerreiro por ter sido escolhida a participar do Projeto ?O Caminho para um Brasil mais Positivo,? enaltecendo que com isso ela está sendo conhecida mundialmente. Falou da contenção de gasto com aluguéis após a construção da sede própria da Prefeitura que aloja vários setores públicos, parabenizou o Município pela entrega da Carta de Sócios Fundadores do Lions Clube de Zortéa que muito contribui com a sociedade principalmente com os mais necessitados.

Vereadora Ademir Schimitt: Solicitou que seja feito melhorias na estrada que dá acesso a residência do Sr. Lírio Schimitt e outros, bem como sejam feitas melhorias nas ruas Amantina de Moraes e José Retori no Bairro Imigrantes. Parabenizou os Laçadores do Município de Zortéa pela conquista de 3º Lugar na Disputa de Laço promovida pela AMPLASC, agradeceu aos laçadores por terem ido participar e representar o Município.

Vereadora Rosane Infeld: Reforçou a solicitação do Vereador Ademir para que sejam feitas melhorias na Rua Amantina Moraes e solicitou que seja feito reparos na estrada que dá acesso ao Abatedouro Tonial. Pediu que fossem tomadas providências quanto a um buraco na estrada próximo ao Cemitério do Município. Novamente solicitou que seja construída no Município uma Capela Mortuária a qual é de extrema necessidade. Registrou que no escritório da CIDASC já está sendo emitido o GTA (Guia de Transporte de Animais). Parbenizou a todos os Gaúchos e Tradicionalistas pela passagem do dia do gaúcho dia 20/09 e também a estudante Monalize Guerreiro por ter sido escolhida para representar o Município no Projeto ?O Caminho para um Brasil mais Positivo? e ser um destaque mundial, parabenizou ainda os familiares da estudante bem como todos os seus educadores. Falou da importância de se participar nas audiências públicas realizadas no Município. 

Vereador Valdecir Panho: Agradeceu o Vereador Paulo por ter lhe proporcionado à oportunidade de mais uma vez assumir a vaga de vereador. Solicitou que seja  dado apoio as Micro Empresas que tem interesse de se instalar no Município. Falou da necessidade de construir um local adequado para o lazer das crianças principalmente no Bairro Imigrantes e enalteceu a sua preocupação com a falta de lazer para as crianças e a falta de empresas no Município para os jovens trabalhar.  

Vereador Elton Magrinelli: Referente o seu projeto de lei 005/2006 que tramita nas comissões, falou da legislação Municipal (177/2002) já existente que também é cópia da LDB (Lei das Diretrizes e Bases da Educação). Disse que a sua proposição é uma legislação complementar ao Sistema Municipal de Ensino para a Contratação de Professores ACT´s e de maneira alguma é de interesse próprio, salientou que representa a classe dos professores e lamenta que não pode lecionar no Município de Zortéa. Solicitou que a assessoria jurídica da Câmara analise a matéria apresentada e ressaltou que existe a necessidade de se fazer algumas emendas no projeto por ele apresentado e convocou os membros da comissão de justiça e redação final para discutir o projeto analisado. Falou que é dever dos legisladores apresentarem proposições de interesse dos Munícipes e quando apresentada essas proposições que sejam discutidas democraticamente não olhando o lado político ou sigla partidárias, discorda também que sejam criados projetos com interesse pessoais.  Justificou sua ausência no ato inaugural do Paço Municipal. Parbenizou a todos os Gaúchos pela passagem do seu dia. Elogiou o Lions Clube pela união e espera que todos se espelhem na instituição e possam agir da mesma forma.     

O Presidente parabenizou todos os sócios do Lions Clube de Zortéa que no último final de semana receberam a Carta de Constituição Oficial da Instituição, ressaltou o interesse da instituição que desenvolve um trabalhado social sem fins lucrativos. Agradeceu as pessoas que puderam participar do ato inaugural do Prédio da Prefeitura Municipal e parabenizou a estudante Monalize Guerreiro por ter sido escolhida para representar o Município no projeto ?O Caminho Para Um Brasil Mais Positivo?. Convocou os nobres pares para a sessão do dia 26 de setembro de 2006 na Câmara Municipal