Sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Indicações:

- 019/2007 vereadores Ademir: Solicita ao Chefe do Poder Executivo para que seja feita uma tubulação com boca de lobo na Rua XV de novembro em frente à propriedade do Sr. Renato Andreoni.

Requerimento:

-030/2007 vereadora Rosane: Requer a Secretaria de Administração e Finanças cópias das notas fiscais referente aos empenhos N^os 01945, 01946, 02024 e 02094 do mês de julho de 2007. Requerimento aprovado por unanimidade

Moção:

- 019/2007 vereadora Rosane: Moção de apoio ao projeto de Lei 397/2007 o qual prevê o fim do horário de verão apresentado pelo Deputado Federal Valdir Colatto. Moção aprovada por unanimidade

- 020/2007 vereadora Valda: Moção encaminhada para a equipe Masculina de Bocha parabenizando-os pela conquista de 1^o Lugar no Campeonato Microrregional de Bocha.  Moção aprovada por unanimidade.

Projeto de lei:

- 020/2007 o qual ?Abre crédito especial nos orçamentos da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências?. Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

- 021/2007 o qual ?Altera o código tributário Municipal, instituindo a isenção de tributos municipais para entidades declaradas de utilidade pública e adota outras providências.? Projeto encaminhado para as comissões para analise e pareceres.

Palavra Livre:

Vereadora Valda Pieri: Solicitou que sejam realizadas melhorias nas estradas de acesso a propriedade dos Srs. Ari de Lima, Alcides Toaldo e Vergílio Pellizzaro. Pediu que fosse enviado oficio para as operadoras de telefonia celular solicitando que essas analisem a possibilidade de se instalar uma antena para celular no Município e também encaminhar oficio a Empresa dos Correios solicitando a designação de um carteiro para trabalhar no Município. Falou do encaminhamento de sua moção 020/2007 parabenizando os atletas da Bocha pela conquista de 1º Lugar nos Jogos Microrregionais  e desejando sucesso a equipe na etapa regional.

Vereador Jarmino Freitas: Falou da sua indicação feita juntamente com o vereador Aldivo na sessão anterior para a instalação de um Balcão do PROCON no Município. Reforçou a solicitação dos demais vereadores para o encaminhamento de oficio a empresas de telefonia celular para a instalação de uma antena para celular. Comentou que na semana seguinte estará apresentando indicação para alteração no código tributário. Esclareceu que esteve buscando informações sobre as razões pelas quais está havendo dificuldade de se iluminar as proximidades do salão e da capela e foi informado de que está havendo dificuldade em virtudes dos créditos do TIP (Taxa de Iluminação Pública) do Município esta baixa. 

Vereador Ademir Schimit: Justificou a elaboração de sua indicação 019/2007 dá importância de ser atendida com urgência. Falou do projeto de lei 021/2007 o qual tramita nas comissões. 

Vereador Paulo Franceschi: Falou da necessidade urgente de se instalar mais postes com luminárias na Rua Regina Bevilaqua. Comentou sobre os bons trabalhos desenvolvidos pela CIDASC no Município e novamente solicitou que a Secretaria de Agricultura e Executivo informe os agros pecuaristas sobre os trabalhos que a CIDASC tem que desenvolver, pois o médico veterinário e técnicos agrícolas estão tendo que desenvolver trabalhos que não são de sua incumbência por falta de informação aos produtores e agricultores. Falou do projeto de lei 021/2007 discordando com alguns itens da matéria que deu entrada na sessão e esta sendo discutido nas comissões.

Vereador João Reginaldo Cesa: Falou do projeto de lei 021/2007 comentando que a matéria caracteriza renuncia de receita ao isentar IPTU e contribuição de melhorias a entidades declaradas de utilidade pública e esclareceu que não quer que fique envolvido Associação de Produtores e sim apenas as Associações de Moradores dentre outras, comentou que será favorável a matéria para que seja isentado IPTU a pessoas carentes e não a entidades declaradas de  utilidade pública.Reforçou o pedidos dos demais  vereadores para o encaminhamento de oficio a empresas de telefonia celular para a instalação de uma antena para celular. Disse que esteve analisando no setor tributário do Município um grande número de carnês de IPTU que não foram retirados e lembrou de que as pessoas não efetuando o pagamento até o fim do exercício estarão entrando em dívida ativa. Parabenizou os atletas da Bocha que se classificaram para a Fase Regional do Campeonato.

Vereadora Rosane Infeld: Referente aos comentários do vereador Jarmino de que o TIP no Município é baixo falou que certamente o executivo estará buscando resolver as deficiências menores de iluminação pública e posteriormente as com custos mais elevados. Comentou sobre a audiência pública em que estará sendo realizada no dia 31 de agosto ressaltando a importância de as pessoas participarem e solicitou que sejam mais simplificadas e detalhadas as apresentações para facilitar a compreensão das pessoas e também pediu que fossem ouvidos os agricultores do Município para saber deles o que realmente é necessário ser investido na agricultura. Solicitou que seja construído um abrigo no Posto de Saúde e reforçou a solicitação dos vereadores para o encaminhamento de oficio a empresas de telefonia celular para a instalação de uma antena para celular. Comentou sobre os gastos excessivos de combustível com as Kombi do Município e solicitou encaminhamento de cópia dos itinerários desses veículos aos vereadores para saberem das reais necessidade de deslocamento. Falou da não retirada dos carnês de IPTU na Prefeitura comentado pelo vereador João Reginaldo e sugeriu a possibilidade de Correios entregarem esses carnês no Posto dos Correios local.

Vereador Aldivo Surdi: Reforçou o pronunciamento do vereador Paulo de que falta divulgação dos trabalhos que o médico veterinário da CIDASC faz, assim as críticas caem em cima do profissional que muitas vezes realiza trabalhos que não são de seu dever realizar para auxiliar os produtores de gado. Esclareceu que na Secretaria de Agricultora tem embriões para ser distribuídos aos produtores de gado de leite, no entanto não houve procura pelo fato de faltar divulgação. Sugeriu que o responsável pela CIDASC no Município tenha consigo as fichas de GTA para emissões nos finais de semanas e comentou que o auxiliar da CIDASC se dispôs a estar no período da manhã no escritório para emitir as guias, no entanto esse servidor não pode assinar as referidas.

O presidente comentou que estará levando a Secretaria de Agricultura às sugestões apresentadas pelos vereadores. Quanto à questão de iluminação na Rua Regina Bevilaqua cobrada pelo vereador Paulo estará cobrando do executivo que atenda essa solicitação o mais possível visto a sua necessidade. Convocou os nobres pares para a sessão do dia vinte e oito de agosto de dois mil e sete.