Sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior, aprovada com adendo solicitado pelo vereador Paulo;

Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimentos:

-036/2007 vereadora Valda: Requer a Mesa Diretora cópia da ata da sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2007. Requerimento aprovado por unanimidade.

Indicação:

-022/2007 vereadores Paulo, Rosane e Claudemir: Solicitam ao Chefe do Poder Executivo que entre em contato com a direção da Perdigão e a Gerência da Caixa Econômica Federal da cidade de Capinzal, para viabilizar recursos para a habitação em nosso Município, haja visto que já existe um grande interesse da empresa Perdigão em alocar mão de obra o mais perto possível de sua indústria. Também sabemos que há recursos disponíveis para o setor de habitação junto a Caixa Econômica Federal.

Moção:

-029/2007 Câmara de Vereadores: Parabenizando os radialistas do Município pela passagem do Dia do Radialista comemorado no dia 21 de setembro.

Projeto de Lei:

-023/2007 o qual ?Autoriza repasse financeiro a título de contribuição a Associação Zortéa Motoclube ? AZMC e dá outras providências.? Projeto encaminhado para as comissões para analise.

-024/2007 o qual ?Anula e Suplementa Verbas do Orçamento da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências.? Projeto encaminhado para as comissões para analise.

-025/2007 o qual ?Abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.? Projeto encaminhado para as comissões para analise.

Palavra Livre:

Vereador João Reginaldo Cesa: Comentou sobre a indicação 022/2007 dos vereadores Paulo, Rosane e Claudemir, comentando que os diretores da Empresa Perdigão estiveram no Município conversando com o executivo, disse considerar esse acordo entre executivo e empresa importante, porém ressaltou que no Município de Zortéa são poucas as famílias que trabalham na Empresa e dependem de aluguel, assim de certa forma estaria possibilitando a vinda de pessoas de outros Municípios o que iria aumentar os gastos nos setores de saúde, educação e assistência social, uma vez que é favorável que o Município contribua com uma parte, porém questionou o que a empresa daria como auxilio nesses setores do Município já que a arrecadação do Município continuará sendo a mesma e as despesas irão aumentar causando problemas futuros. O vereador ressaltou que este assunto deve ser analisado com muito cuidado. Questionou ainda se existe amparo legal para que o Município possa doar terrenos a empresas privadas. Falou do projeto de lei 023/2007 o qual repassa verbas a Associação Moto Clube e solicitou a direção do Moto Clube e a todos os praticantes desse esporte para que evitem praticar o mesmo no momento em que tiver acontecendo alguma cerimônia religiosa no Cemitério do Município em respeito às pessoas que fazem seu momento de oração uma vez que os locais são próximos um do outro (Pista do Moto Clube e Cemitério do Município).   

Vereadora Valda Pieri: Cobrou providências para a colocação de calhas no Centro de Educação Infantil Estrela do Amanhã. Falou de seus comentários feitos em sessões anteriores sobre as aulas de teatro que estão sendo ministradas no Município, solicitando que em um momento oportuno esse grupo faça uma apresentação a comunidade para que essa possa analisar de como está indo os trabalhos do grupo. Comentou que esteve conversando com uma pessoa de uma operadora de celular a qual solicitou que os vereadores se reunissem para fazer levantamentos e ver da possibilidade de se conseguir um terreno para a instalação da torre e também efetuar levantamentos do número de pessoas interessadas na linha de telefonia celular. Solicitou a colaboração dos vereadores para analisar as maneiras de se conseguir trazer a torre de telefonia celular ao Município. 

Vereador Ademir Schimit: Solicitou que sejam feitos reparos na antena repetidora da RBS a qual não esta dando sinal. Comentou que durante a semana foi cobrado pelas pessoas sobre os esclarecimentos feitos pela secretária de educação do Município na sessão anterior. Falou ainda que foi cobrado por muitos pais de alunos que vendedores vem até a escola vender livros e que esses apresentam as crianças e se essas tiverem interesse para providenciar o dinheiro para o dia posterior comprar na escola, solicitou que as direções das escolas encaminhem esses vendedores diretamente a casa dos pais de alunos, visto que muitos pais reclamam que não tem condições de comprar os livros e as crianças não entendem a situação.  Comentou sobre o recebimento de um ofício do Deputado Estadual Reno Caramori o qual na ocasião repassa um valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais) para a Associação de Moradores do Bairro Imigrantes, falou da satisfação em ver que o Deputado se preocupa com o Município e repassa subvenção de verbas para a Associação que muito necessita. Falou dos problemas em que a Associação de Moradores vem enfrentando na justiça a qual está sendo impedida até mesmo de entrar na sede, porém a  Associação está lutando para que a situação seja revertida e falou que as pessoas que estão lutando contra a Associação serão derrotadas não conseguindo a reintegração de posse do terreno da Associação, nem conseguir fazer casas no meio do campo da Associação com esta sendo comentado na cidade. Ressaltou que a Associação tem recebido o apoio de todas as pessoas que simpatizam pelo Município e querem ver o Município crescer e que inclusive os antigos proprietários dos terrenos Srs. Jonas Santos e Dari José dos Santos se manifestaram favorável a Associação e defenderão os direitos da mesma se necessário e lembrou aquelas poucas pessoas que buscam barrar os investimentos que estão sendo feitos pela Associação tentando na justiça a reintegração de posse das terras doadas que essas serão derrotadas brevemente. Falou dos recursos que o Município recebeu através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal João Pizzolatti. Solicitou que sejam feitas melhorias nos banheiros do prédio da rodoviária municipal.  

Vereador Jarmino Freitas: Falou do projeto de lei 023/2007 o qual repassa recursos para a Associação Moto Clube de Zortéa ressaltando que sempre foi favorável ao repasse de recursos para entidades e solicitou que sejam prestadas contas para os vereadores da aplicação dos recursos recebidos. Pediu que fossem retirados os lixos no Cemitério do Município. Comentou que certos requerimentos que dão entrada na Casa Legislativa deveriam ser estudados pelos membros do legislativo para posterior aprovação.  Referente aos recursos recebidos pelo Município através de parlamentares agradeceu a todos indiferentemente de sigla partidária e ressaltou que os representantes da situação também remetem recursos e da mesma maneira são aplicados no Município.

Vereadora Rosane Infeld: Reforçou a solicitação do vereador Ademir para que sejam feitas melhorias na repetidora da RBS TV. Quanto à solicitação para casas populares comentou que esteve conversando com executivo o qual para a vereadora apresentou-se meio arredio quanto ao assunto pelo fato de muitas pessoas virem de fora se instalar no Município, no entanto apresentou-se a sugestão que metade das construções sejam fornecidas a pessoas do Município e outra metade a pessoas de fora. Comentou que é contrária a idéia de que trazer pessoas de fora trará problemas sociais ao Município e lembrou que muitas vezes os problemas sociais e familiares começam através da situação financeira e solicitou que o nosso Município também seja contemplado com a construção dessas moradias. Falou que ocorrerá no Município o recadastramentos de eleitores, esclarecendo que em 2005 foi feito um pedido de recadastramento através dos partidos PP, PPS e PT, visto que muitos eleitores votam no Município no entanto não residem aqui e orientou que nas próximas eleições votará aqui somente pessoas com vínculo ao Município. Reforçou a solicitação da vereadora Valda para que o grupo de teatro do Município se apresente a comunidade para mostrar as atividades que estão sendo desenvolvidas. Solicitou que sejam colocadas pedras britas no pátio de acesso do Centro de Educação Infantil Estrela do Amanhã. Sobre a vinda da secretária de educação para fazer explanação de seus trabalhos na sessão anterior e da possibilidade de o setor de compras e licitações ser convocados a explanar os fatos citados pela secretária esclareceu que as compras são de total responsabilidade da secretária e explicou que não requererá a presença dos servidores dos setores de compras e licitações pelo fato de discordar com pessoas que jogam as culpa nas costas dos outros. Quanto às viagens da secretária de educação questionou se há necessidade de viajar seguidamente a Florianópolis a trabalho, visto que é sabedora que o Secretário de Desenvolvimento Regional é representante do Governo na SDR e as coisas podem ser resolvidas na Regional. Criticou a realização das gincanas do lixo realizadas pelas escolas municipais, pois entende que é uma maneira de criar competitividade entre as crianças, além de expor a certos perigos e apresentou outras alternativas para contemplar alunos e turmas em destaque. Falou dos acervos de livros encontrados em uma escola da cidade de Capinzal, comentando que esteve fazendo o levantamento desse material sem ser questionada das razões pelas quais buscava as informações. Cobrou providências para a construção de um abrigo em frente ao Posto de Saúde.

Vereador Claudemir Fabiano: Falou sobre a indicação 022/2007 feita juntamente com os vereadores Paulo e Rosane, esclarecendo que não é favorável que dê oportunidade somente a pessoas vindas de fora do Município e sim que sejam priorizadas as pessoas que moram no Município e ainda depende de aluguel. Esclareceu que o assunto será debatido com os administradores dos três Municípios (Capinzal, Ouro e Zortéa) e solicitou que esse assunto também seja debatido com a comunidade, entidades e demais autoridades municipais. Quanto ao projeto de lei 023/2007 o qual repassa verbas para a Associação Moto Clube de Zortéa comentou ser favorável desde que à entidade preste conta da aplicação dos recursos posteriormente.

Vereador Paulo Franceschi: Falou sobre a indicação 022/2007 comentando que também concorda com o prefeito e demais pessoas que se for para abrir vagas de moradia somente a pessoas que vem de fora é contrário Solicitou que o debate entre os prefeitos dos três Municípios seja realizado aqui no Município para que vereadores e comunidade também possam participar e debater o assunto. Disse que o Município pode acolher pessoas de fora as quais poderão trazer problemas, mas também benefícios e que também poderá ser proporcionado aos habitantes do Município que dependem de aluguel que sejam beneficiados com uma moradia condizente com a realidade. Levantou fatos ocasionados no passado nos Município de Capinzal e Ouro onde as pessoas não acreditavam no desenvolvimento industrial dos Municípios, acreditando que os problemas virão e questionou quem somos para querer somente coisas boas e salientou que com os problemas é possível se crescer intelectualmente. Comentou que é seu desejo ver a empresa Perdigão crescer e fazer com que o Município cresça também, falou que discorda com a proposta apresentada de inicio pela empresa, mas que o assunto deve ser debatido e entrar em um acordo. Comentou sobre a vinda da secretária de educação na sessão anterior dizendo que é responsabilidade de todo o gestor da pasta tudo que refere-se a secretaria e que será constrangedor para os servidores do setor de compras e licitações que não tem haver com os fatos virem até a câmara enaltecendo que se esses são responsáveis pelos atos responderão posteriormente. Comentou que esteve analisando o material adquirido fora do Município por alto valor e questionou as razões pelas quais um produto valioso fica exposto ao tempo. Comentou que na sessão passada os vereadores não condenaram ninguém, assim não vê a necessidade de defender o indefensável e acredita que os fatos irão se desenrolar e que serão elucidados. Lamenta que uma pessoa da educação que deveriam ensinar os demais a falar a verdade e ao contrário disso nega o que é de sua responsabilidade.

Vereador Aldivo Surdi: Falou da indicação apresentada pelos vereadores Paulo, Ademir e Rosane e parabenizou os mesmo pela iniciativa de exigirem que 50% das pessoas beneficiadas com as moradias e que depende de aluguel sejam do Município, assim demonstra preocupação com a população zorteense. Comentou que no Município houve negociações para a instalação de empresa e que, no entanto essas negociações foram mal feitas resultando na não instalação da empresa no Município e falou que o administrador municipal deve ter preocupação com a implantação de empresas para gerar empregos no Município. Salientou que com o aumento da população as despesas nos setores de educação e saúde aumentarão, porém os retornos também virão e assim os futuros prefeitos buscarão cada vez mais opções de empregos a comunidade. Falou do projeto de lei 023/2007 salientando que materiais comprados com recursos do Município no ano anterior para a entidade foram mal aproveitados e solicitou que sejam mais bem aplicados os recursos recebidos. Referente ao cadastramento de eleitores comentou que isso é importante para o Município visto que muitas pessoas votam aqui, no entanto residem em outros Municípios ressaltou que isso dará o direito de somente os moradores de Zortéa escolher seus representantes. Quanto à instalação de uma antena para celular comentou que não pode se pensar apenas na venda do produto e sim na necessidade do Município em ter a antena para celular. Referente ao projeto da LDO manifestou sua preocupação com vale alimentação aos servidores municipais, onde cada servidor terá direito ao vale por dia trabalhado favorecendo assim ao servidor e solicitou que os demais vereadores apóiem a causa.

Em aparte cedido ao vereador João Reginaldo: Esclareceu que o recadastramento de eleitores no País é uma determinação do Supremo Tribunal Eleitoral e não por matéria de ofício de partidos políticos. Explicou que muitos Municípios do país estão nessa situação especificamente os Municípios de Zortéa esta incluso nesta relação uma vez que o percentual de eleitores/população superou estatisticamente o limite dos 80% e acredita ser importantíssimo esse recadastramento pois desta forma somente pessoas que residem no Município poderão escolher os futuros governantes.   

Em aparte cedido ao vereador Jarmino: Esclareceu que não saiu em defesa de ninguém e que não é de seu costume defender os outros e nem mesmo é de seu caráter fazer julgamento das pessoas e esclareceu que a secretária de educação talvez tenha se eximido de alguma coisa na explanação de seus trabalhos, no entanto tem consciência de sua responsabilidade.

Em aparte cedido a vereadora Rosane: Questionou se todo o servidor pode faltar no trabalho para tratar de assuntos particulares e receber seu vencimento integral ou se é somente a secretária de educação. Outro ponto questionado pela vereadora é de que se não seria somente a secretaria de educação que tem responsabilidade pelas compras e sim a administração toda, assim haveria a necessidade se instaurar uma CPI para apurar os fatos já que a situação está generalizada.    

O presidente comentou que a secretária é liberada pelo chefe do executivo para estudar e que essa está à disposição da secretaria em tempo integral. Comentou ser favorável ao repasse financeiro ao Moto Clube de Zortéa. Referente à questão levantada pelo vereador Ademir sobre os problemas em que a Associação de Moradores do Bairro Imigrantes vem enfrentando, esclareceu que é solidário com a causa do Bairro e colocou-se a disposição para o que necessitarem. Sobre a solicitação da vereadora Valda para a aquisição de uniformes e calçados para as garis do Município comentou que o executivo já está buscando adquirir. Quanto à solicitação do vereador Claudemir para que seja visto uma maneira de se doar sementes de milho a produtores rurais do Município que estão com problemas nos blocos de notas, comentou que a secretaria de agricultura analisará cada caso para que nem um produtor fique sem receber o produto para o plantio. Agradeceu a secretaria de obras por ter executado o serviços de colocação de tubos e melhorias na Rua Domingos de Paoli próximo ao salão da capela Santa Catarina solicitação essa feita pela Diretoria da Capela Santa Catarina e também serviço de melhorias na propriedade do Sr. Nercy Sonego na Rua Guilherme Brancher. Convocou os nobres pares para a sessão do dia dois de outubro de dois mil e sete.