Sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2007.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior; Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Requerimentos:

-037/2007 vereadora Rosane: Requer a Mesa Diretora cópia da ata da sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2007, bem como da gravação da referida sessão. Requerimento aprovado por unanimidade.

-038/2007 vereador João Reginaldo: Requer a concessão de 2 (duas) diárias ao signatário para deslocar-se até a cidade de Florianópolis em audiência na Secretaria de Segurança Pública. Requerimento aprovado por unanimidade.

-039/2007 vereadores Paulo, Rosane, Ademir e Aldivo: Requerem que seja requerido ao Prefeito Municipal o envio a esta Colenda Casa, da cópia da Ordem de Pagamento referente ao empenho de nº 00412 do exercício de 2007. Todavia, sejam requeridas informações (comprovação) de qual servidor (a) recebeu a mercadoria constante na nota fiscal que deu origem ao empenho de nº 00412 do exercício de 2007. Requerimento encaminhado para as comissões para analise.

 -040/2007 vereador João Reginaldo: Requer a Mesa Diretora cópia da gravação da sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2007. Requerimento aprovado por unanimidade.

Indicação:

-023/2007 vereador Aldivo: Solicita que nos anos de 2008 e 2009 sejam destinados 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos hídricos ou royates para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas a serem repassados em sistema de comodato para a Associações de Produtores Rurais já constituídas e também para aquelas que vierem a se constituir no decorrer desses anos

Projeto de Lei:

-023/2007 o qual ?Autoriza repasse financeiro a título de contribuição a Associação Zortéa Motoclube ? AZMC e dá outras providências.? Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários sendo esses dos vereadores Paulo, Ademir, Aldivo e Rosane.

-024/2007 o qual ?Anula e Suplementa Verbas do Orçamento da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências.? Projeto aprovado por sete votos favoráveis e um voto contra sendo esse do vereador Paulo.

-025/2007 o qual ?Abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.? Projeto aprovado por unanimidade.

Palavra Livre:

Vereador Aldivo Surdi: Justificou seu voto contrário ao projeto de lei 023/2007, esclarecendo que nunca foi contra ao repasse de verbas a Associações, no entanto votou contra em virtude de o executivo não ter encaminhado projeto de lei disponibilizando recursos para a Associação do Micro Bacias. Explicou que a justificativa de que não há verbas a serem repassadas ao setor agrícola não é culpa do legislativo que muito cobra a aplicação de recursos ao setor agrícola. O vereador questionou a prestação de contas que a Associação Zortéa Moto Clube deveria ter feito no ano em que passou quando também recebeu recursos do Município, lembrando que o material adquirido pela entidade foi desperdiçado e que não se tem informação dos lucros arrecadados no evento. Falou da sua indicação 023/2007.

Vereador Ademir Schimit: Comentou que os munícipes zorteenses estão encontrando dificuldades para o pagarem suas contas telefônicas uma vez que o posto da Caixa Econômica Federal não está em funcionamento devido problema quando da transferência de local.  Justificou seu voto contrário ao projeto de lei 023/2007, explicando que no passado votou favorável a matéria semelhante, porém em evento realizado pelo moto clube o narrador que não era do Município criticou os vereadores de oposição que se abstiveram em votar o repasse de verbas naquela época, explicou que com certeza o narrador não tinha conhecimento dos fatos por isso se manifestou daquela maneira.

Vereadora Rosane Infeld: Comentou sobre o modelo do projeto de lei complementar do Município de Joaçaba para que seja alterado o salário das agentes de saúde e solicitou que o Município se empenhe e encaminhe matéria à câmara para legalizar o aumento as servidoras. Falou do requerimento 039/2007 feito pelos vereadores Aldivo, Paulo, Ademir e sua pessoa explicando que na semana seguinte fará novo requerimento semelhante solicitando maiores esclarecimentos das notas de empenhos das aquisições dos uniformes escolares e explicou que seus requerimentos são de direito e fundamentos pela lei e que se não obter a aprovação do plenário da câmara conseguira a documentação através da justiça. Esclareceu que recebeu as notas fiscais dos gastos efetuados com o trator de esteira cedido pela SDR ao Município o qual apresentou problemas mecânicos e o Município já teve um gasto muito alto, sugerindo que a máquina seja devolvida a SDR. Parabenizou a primeira dama do Município Sra. Arcilei pelos trabalhos desenvolvidos e por ser uma pessoa carismática, a qual se ausentou de suas funções exercidas na administração Municipal por força da lei do nepotismo, falando que ela desenvolveu um excelente trabalho no setor em que trabalhava e desejou-lhe muito sucesso e que continue realizando as suas funções no Município como primeira dama.

Vereadora Valda Pieri: Falou que esta trabalhando para que seja instalada uma torre para celular no Município. Cobrou para que a Associação Zortéa Moto Clube preste contas da aplicação dos recursos recebidos do Município e para que zelem pelo material adquirido. Comentou que a secretaria de obras encaminha relatório mensal do que é feito pela secretaria e solicitou que as demais secretarias também encaminhem relatório a câmara apresentando o que vem sendo feito. Informou que o Posto do Caixa Aqui já está em funcionamento na Panificadora Mateus. Referente ao aumento salarial das agentes de saúde comentou que em breve talvez será encaminhada matéria legalizando esse, visto que não é somente o Município de Zortéa que não criou a lei ainda.

Vereador Paulo Franceschi: Falou da intenção da Empresa Perdigão e Caixa Econômica Federal em investir na região com a construção de moradias, esperava um debate entre os administradores de Capinzal, Ouro e Zortéa com a comunidade sobre o assunto, porém se reuniu apenas os prefeitos sem a participação da sociedade. Questionou os altos valores gastos com a reforma do trator de esteira, apresentando alguns dados que poderiam serem feitos com os valores. Esclareceu que não é contra ao repasse de verbas ao Moto Clube embora tenha votado contra, porém questionou porque outras associações não são beneficiadas da mesma maneira.

Vereador João Reginaldo: Explicou que o repasse de verbas ao moto clube é feito em função desta entidade estar realizando a etapa da região serrana do Estado de SC do veloterra, sendo que é uma promoção do Município e coordenada pela Associação. Quanto ao questionamento do vereador Paulo de que o Município não repassa verbas a outras Associações esclareceu que na oportunidade em que alguma Associação for designada a coordenar algum evento realizado pelo Município com certeza também irá receber recursos da mesma forma que o Moto Clube recebeu. Solicitou que seja feitos melhorias na Rua José Retori no Bairro Imigrantes nas proximidades da residência do Sr. Pedro Pezzoli e vereador Ademir Schimit. Quanto ao requerimento 039/2007 explicou que foi deliberação da presidência da casa encaminhar a assessoria jurídica para parecer e sugeriu que os requerimentos futuros que derem entrada na casa legislativa também passem primeiramente pela analise da assessoria jurídica e após parecer da assessoria retornem a pauta da sessão para discussão e votação dos vereadores. Comentou que o cartório eleitoral convocou todos os partidos políticos para receberem instruções sobre a questão da revisão eleitoral que deverá acontecer no Município e esclareceu que no dia 17/10 ás 14:00h funcionários do cartório eleitoral estarão na Câmara de Vereadores passando maiores informações. Parabenizou o Sr. Dioni Campioni pela organização na sua propriedade onde desenvolve atividades na produção de leite e avicultura. Parabenizou a primeira dama Sra. Arcilei pelos trabalhos desenvolvidos junto à administração municipal e sugeriu a mesa diretora que encaminhe moção de aplauso. Esclareceu que obteve informação de que em breve o caixa eletrônico do banco do Brasil estará funcionando no Município enaltecendo aquelas pessoas que concordaram com o abaixo assinado solicitando a presidência do banco do Brasil a instalação deste caixa no Município.

Vereador Claudemir Fabiano: Quanto ao encaminhamento do projeto de lei o qual repassará verbas a Associação do Micro Bacias esclareceu que a associação necessita dessa contrapartida com urgência para a aquisição de implementos agrícolas e falou que estará conversando com executivos juntamente outros vereadores para que o mais breve possível seja encaminhada matéria à câmara para que a Associação seja beneficiada com repasse de recursos. Enalteceu que os implementos a serem adquiridos pela Associação beneficiarão muitas famílias agricultoras que dependem desses equipamentos.  Parabenizou a primeira dama do Município Sra. Arcilei pelos excelentes trabalhos prestados ao Município durante o tempo que trabalhou no setor de bem estar social. Referente à questão levantada pelo vereador Ademir sobre as dificuldades de pagamento de contas telefônicas por munícipes zorteenses enalteceu que com a instalação do caixa eletrônico do Banco do Brasil esses trabalhos facilitarão.

Vereador Jarmino Freitas: Solicitou que seja limpado o cemitério do Município e que seja retirado o lixo do local.  

O presidente explicou que não sabe as razões pela qual o Caixa Aqui foi transferido para outro lugar, porém explicou que esse já está em funcionamento. Falou que muitas pessoas estão soltando esgoto sanitário na rede de esgoto que está inacabada causando com isso um aspecto desagradável na cidade e que esteve conversando com os setores de água e esgoto do Município que estão tomando as providências cabíveis ao fato. Quanto à solicitação de coleta de lixo no cemitério do Município e para a limpeza do mesmo solicitado pelo vereador Jarmino comentou que em breve os trabalhos serão executados através a secretaria de obras. Parabenizou seu filho Sean Lucas pela passagem de seu aniversário e também a Sra. Arcilei primeira dama do Município pelos excelentes trabalhos prestados ao Município no setor de bem estar social e a secretária do legislativo pela passagem do dia da secretária. Reforçou o convite da administração municipal para a participação da audiência pública a realiza-se no dia 08 de outubro as 15:00h na Câmara de Vereadores. Convocou os nobres pares para a sessão do dia nove de outubro de dois mil e sete.