Vereadores discutem sobre denúncia do Ministério Público

Ação civil pública foi instaurada contra 16 vereadores da Câmara de Chapecó por improbidade administrativa

            Na sessão de sexta-feira (10) da Câmara de Vereadores de Chapecó, alguns parlamentares usaram a palavra livre para polemizar a denúncia do Ministério Público (MP), contra 16 vereadores e dois ex-funcionários por improbidade administrativa. Os denunciados teriam votado favoráveis a um projeto de lei que previa a criação de cargos comissionados no Legislativo.

            Em 2017, o MP havia notificado o Poder Legislativo sobre uma ação direta de inconstitucionalidade, que proibia que os cargos de controlador de sistema de controle interno e de chefe de recursos humanos fossem ocupados por servidores que não fossem aprovados por concurso público. O presidente da Câmara na época, Valmor Scolari (PSD), extinguiu esses dois cargos e criou outros dois comissionados, nas funções de diretor de recursos humanos e controlador geral do Legislativo. Para o Ministério Público, a medida foi tomada com a intenção de realocar os servidores. O caso chegou até a promotoria pelo vereador Cleiton Fossá (MDB), membro da Comissão de Justiça da Câmara.

            Os denunciados têm um prazo 15 dias, a contar a partir da data em que foram notificados, para apresentar sua defesa. A promotoria pede a condenação dos vereadores com cassação dos mandatos e pagamento de multa.

O vereador Neuri Mantelli (sem partido) subiu à tribuna para se defender da denúncia e disse que o projeto seguiu as regras de tramitação do Legislativo. "Vereadores têm direito ao voto. Quando um projeto vem para essa votação, da Câmara, significa que passou pelo jurídico da Casa, significa que passou por todas as comissões para nós podermos votar", afirmou. Mantelli ressaltou que não foi observado na denúncia que ele deu posicionamento favorável na primeira votação do projeto, mas na segunda votação e na redação final ele não votou. "Quero explicar à população que eu não votei na segunda votação. Eu estou isento disso. Quem tem que se defender é o jurídico da Casa que aqui estava, ele que fez o projeto de lei".

O vereador Jatir Balbinot (PDT) disse que nenhum dos vereadores que votaram favoráveis ao projeto tinha a intenção de prejudicar. "É isso que indigna quase todos os vereadores dessa Casa, que serão citados em uma ação civil pública. Respeito muito o Ministério Público, mas acho que eles extrapolaram das suas competências", afirmou.

Ao se manifestar sobre o caso, o vereador Aderbal Pedroso (PSD) questionou a ação de Fossá. "O senhor como parlamentar dessa Casa, como a pessoa eleita pelo voto soberano do povo, se o senhor viu que estava errado, por que não informou nós, vereadores?". 

Segundo Fossá, quando o projeto chegou à Comissão de Justiça da Câmara, ele analisou e votou contra, a fim de cumprir a ordem do Tribunal de Justiça e seguir a regra do concurso público. No entanto, a decisão da maioria foi pela aprovação, então ele levou o fato a conhecimento do MP. "Eu já havia questionado verbalmente, levado minha preocupação (para a Comissão). Tanto que, se vossas excelências pegarem o projeto de lei e olharem o voto da Comissão, estará lá meu voto, totalmente transcrito, trazendo minhas preocupações. E, ao final do meu voto, eu fiz um requerimento, que foi vencido pela maioria. A Comissão de Justiça reprovou meus requerimentos".

PROPOSIÇÕES

Na sessão foram aprovados dois requerimentos, de autoria do vereador João Siqueira (PP). Um convida o secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Ivan Carlos Agnoletto, a participar de sessão da Câmara para falar sobre as ações e projetos da pasta. O outro também faz um convite, ao presidente da Igreja Assembleia de Deus Três Estrelas, Vomir Lalana, para que esteja presente em uma sessão para explanar sobre a história da instituição.

            Duas moções também receberam parecer favorável. A do vereador Claimar de Conto (PP) parabeniza a  Igreja Renovar em Cristo pelos 10 anos de atuação. A outra proposição, da vereadora Marcilei Vignatti (PT), é um apelo ao tenente-coronel do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, Ricardo Alves da Silva, para a implementação de uma base da polícia e reforço da segurança pública no Loteamento Expoente.

            A Câmara aprovou sete indicações pela limpeza de terreno, manutenção asfáltica, instalação de lombada, reparos na sinalização de trânsito, implantação de estacionamento e construção de tubulação para evitar alagamentos.

            REDUÇÃO DE VEREADORES

O vereador Mantelli pediu, durante a sessão, questão de ordem para verificar a tramitação do projeto, de sua autoria, sobre a redução do número de vereadores, para que viesse à votação no plenário. O presidente da Câmara, Ildo Antonini (DEM), disse que fará consulta às comissões para conferir se a proposta está pronta para entrar na próxima sessão. O projeto de emenda à lei orgânica municipal prevê diminuir de 21 para 17 o total de parlamentares. "Já faz um tempo que está nas comissões, faltava um parecer, por isso hoje eu pedi informação sobre o andamento. Precisamos apresentar um resultado para a população e, de fato, colocar na Câmara vereadores que queiram defender os interesses da população chapecoense", ressaltou.

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm participado das sessões da Câmara de Vereadores. Além de assistir aos debates, a intenção é instigar toda a sociedade a acompanhar e fiscalizar o trabalho do Legislativo. As próximas sessões do mês vão de 20 a 24 de maio.

MARCOS A. BEDIN

Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP

Matrícula SJPSC 0172

MB Comunicação Empresarial/Organizacional