Proposta do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) isenta os agricultores familiares de Santa Catarina do pagamento de taxas de cartório na compra e venda de imóveis rurais. A isenção abrange agricultores familiares proprietários de áreas rurais não superiores a quatro módulos fiscais. 

      O módulo fiscal é um dos Índices Básicos Cadastrais utilizados pelo Incra para fixar por estado e município parâmetros de caracterização e classificação do imóvel rural, de acordo com a sua dimensão e disposição regional. Na Plataforma de Governança Territorial do Incra podem ser pesquisados por estado e município o tamanho dos módulos: https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/indices-basicos 

      O projeto de Padre Pedro altera o artigo 7º da lei complementar 755/2019, que dispõe sobre os emolumentos no estado de Santa Catarina. O objetivo principal do projeto, conforme o deputado do PT, é aliviar os custos financeiros enfrentados pelos agricultores familiares, facilitando sua inserção e desenvolvimento nas novas terras e na produção de alimentos. 

      “A isenção dos emolumentos, ou seja, das taxas cartoriais, permitirá que o agricultor familiar tenha mais recursos para investir na infraestrutura necessária para a produção agrícola e para a sua habitação. Com isso nós contribuímos para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida no meio rural”, disse Padre Pedro. 

      Em julho o deputado Padre Pedro protocolou outro projeto na Alesc para isentar produtores da agricultura familiar do pagamento do imposto de transferência de imóveis rurais em caso de herança ou doação. Este projeto altera a lei 13.136/2004, que trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

“Com essas nossas propostas de isenção para o produtor da agricultura familiar estamos incentivando a permanência das famílias no campo, assim como fortalecemos a economia rural de Santa Catarina”, disse o deputado petista. “Nosso objetivo é garantir que os catarinenses continuem sendo atendidos com alimentação saudável produzida pelos agricultores familiares catarinenses.”

Imprensa de Padre Pedro Baldissera