O TEMPO jornal de fato edição 1.670, de 27 de setembro de 2024 |
REUNIÃO PROMOVIDA PELO DEPUTADO BERLANDA DISCUTE PL QUE ALTERA ALÍQUOTAS DO ICMS
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Associação Catarinense de Supermercados
Na manhã de segunda-feira (28/03), por solicitação do deputado estadual Nilso Berlanda (PL) que foi representado pelo seu chefe de gabinete, Altamiro Koerich, o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa (MDB), recebeu o presidente da ACATS - Associação Catarinense de Supermercados, Francisco Crestani, além de integrantes da diretoria da entidade. Na pauta, a discussão a respeito do aumento do ICMS sobre leite e outros itens da cesta básica. A Alesc deveria ter votado na terça-feira (29/03) a manutenção ou derrubada de veto do Governo do Estado a um projeto de lei, aprovado ainda no ano passado, que altera alíquotas de ICMS, como é o caso do leite longa vida, que passaria a ter seu tributo aumentado de 7% para 17%, ou 12%, dependendo do resultado da votação. A votação foi adiada para a segunda quinzena do mês de abril.
Para o deputado Berlanda, o setor está sendo atingido desde a produção até o consumidor final, causando uma sobrecarga nos preços dos produtos, especialmente, do leite, que só este ano já subiu 41% (dados da ACATS). "Os preços sobem de maneira geral, desde o produtor até o consumidor final, que está vendo o seu poder de compra cair. O consumidor não pode pagar mais essa conta. Já estivemos diversas vezes em reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda e a ACATS com o objetivo de levar sugestões, e também, de buscar soluções, especialmente, para a tributação de produtos essenciais para a população. Construímos soluções aqui na Alesc e as aprovamos, mas infelizmente, foram vetadas. Só nos resta derrubar os vetos e tentar estabelecer um caminho melhor ouvindo os setores", defendeu o deputado Berlanda.
A reivindicação da ACATS é que o leite, considerado alimento essencial na cesta de compras das famílias catarinenses, permaneça na cesta básica e que todos os seus demais itens tais como a farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão; mel; farinha de arroz; arroz e as carnes recebam a menor taxação possível.
De acordo com o presidente da ACATS, Francisco Crestani, a preocupação maior é com a alta dos preços para o consumidor final, especialmente, para o leite, que inclusive foi retirado da cesta básica. "O leite é um dos produtos que mais se consome nos supermercados. A produção tem sido castigada pelo aumento de insumos que impactam o custo e que não tem sido repassada para o preço de entrega do produto à indústria. Só que os supermercados receberam novas tabelas de preços do leite que já somam 41% de reajuste só este ano, o que impacta diretamente no consumidor mais humilde, aquele que mais compromete sua renda com alimentação. Estes dois segmentos, representados pelo produtor e pelo consumidor, é que necessitam nossa maior atenção", afirmou o presidente da ACATS.
Participaram, além do presidente e diretores da ACATS, o vice-presidente da Faesc - Federação dos Agricultores do Estado de Santa Catarina, Enori Barbieri, e a deputada Dirce Heiderscheidt.
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Associação Catarinense de Supermercados
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