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Prazo para protocolar propostas para venda de terrenos encerra na terça
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Lana Correa Pinheiro / Jornalista - SECOM - Prefeitura irá adquirir terrenos entre 10 e 60 hectares, em áreas rurais de Concórdia, ou de outros municípios que tenham áreas que façam parte da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga
Prefeitura irá adquirir terrenos entre 10 e 60 hectares, em áreas rurais de Concórdia, ou de outros municípios que tenham áreas que façam parte da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga
A Administração Municipal irá adquirir, por meio de Edital de Chamamento Público, áreas de terras rurais, para fazer a compensação ambiental, obrigatória diante das licenças emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA, das obras realizadas no município. O prazo para proprietários participarem do processo licitatório encerra no dia 27, próxima terça-feira. As propostas podem ser protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica junto ao Centro Administrativo Municipal. O edital completo está disponível no portal do município concordia.atende.net.
Essa é a primeira vez que o município faz a compra de imóveis e tem urgência no processo, pois muitas obras já estão no planejamento para este ano, portanto precisa fazer o plantio de árvores nativas, conforme determina a compensação. É importante destacar, que as propriedades rurais não precisam ter benfeitorias e/ou estruturas de moradia. O ideal é que não tenha nada construído. Serão adquiridos terrenos com no mínimo 10 hectares e no máximo 60 hectares. No entanto, as propriedades ofertadas podem ter até 250 hectares, sendo que posteriormente serão desmembradas de acordo com a necessidade do município.
Lana Correa Pinheiro / Jornalista - SECOM
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