Pedido de informação quanto à situação atual do Loteamento Casagrande, na questão legal de registros e liberação dos terrenos

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 20 de outubro, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), ocorreu com a discussão, aprovação e assinatura da Ata nº3.070, referente à Sessão Plenária do dia 13/10/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:

Projeto de Lei nº 24, de 2020, altera a Lei no 3.164 de 26 de março de 2015, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (CONDEMAS), na forma que especifica.

Ofício nº 402/2020/GAB, do Poder Executivo, solicitando a Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2020, aprova Diagnóstico Socioambiental do Município de Capinzal-SC.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações e Pedido de Informação AO Poder Público local:

- Alcidir Afonso Coroneti (MDB): Solicitando para que instalada um abrigo de passageiros (guarita) na Rua Galileu Picoli entroncamento com a Rua Anselmo Toaldo no Loteamento Vila Sete de Julho Capinzal.

- Coronetti: Sugere que seja colocada luminárias em três postes na Comunidade de Linha São Roque próximo as residências das famílias Giumbeli e Giacometi.

- Coronetti: Que seja colocada Placas indicativas com orientação de Área Verde, no Loteamento da Vila 7 de Julho. Justificativa: Serve para orientar que no local não se deve jogar lixo e entulhos, pois o espaço natural é benéfico para a vida na comunidade e deve ser respeitado por todos.

- Kelvis Borges (PP): Para que seja realizada a instalação de quatro luminárias na Rua Cipriano Rodrigues de Almeida, próximo à esquina do Bar do Bonamigo, no Loteamento Parizzotto. Justificativa: Visa proporcionar maior segurança para as pessoas que necessitam transitar pela referida Rua. São muitos trabalhadores que precisam se deslocar para o trabalhar ou retornar as suas casas no período da noite e a falta de luminosidade na Rua está preocupando as famílias, visto que também é uma ação que vai proporcionar mais tranquilidade e satisfação aos moradores.

- Valmor de Vargas (PSDB): Que através do setor competente seja instalado redutor de velocidade (lombada) no Distrito de Alto Alegre, no trecho que foi pavimentado sentido Lindemberg.

- Bruno Michel Fávero (Republicanos): Para que através do departamento competente seja realizada uma força tarefa de recuperação de todas as estradas do interior de nosso município de Capinzal, sejam as vias primárias quanto às secundárias. Justificativa: Visa atender a necessidade da nossa população do interior, visto que muitos acessos do interior de Capinzal não apresentam condições mínimas de circulação, estradas totalmente danificadas, estreitas, cheias de buracos, pedras, falta abertura de sarjetas, sistema de microdrenagem para evitar danos pelas águas pluviais. etc... Destacamos que a importância dessas estradas que dá não só pelo acesso, mas sim, para transporte de insumos, movimentação da economia, pois são produtores, agricultores pessoas que trabalham e produzem em nossa região e que contribuem para o desenvolvimento de nosso Município.

- Rafael Edgar Tonial (PP): Que seja realizada a instalação de luminárias no trevo de acesso aos Loteamentos Poente do Sol e Novo Horizonte cidade Alta Capinzal.

- Rafael: Para que seja feita melhorias (patrolamento e cascalhamento) na estrada de acesso a comunidade de São Roque.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 40/2020 de autoria de Renato Marcelo Markus (PDT), Rafael Edgar Tonial (PP) e Kelvis Borges (PP), para que através do setor competente sejam prestadas informações referente à situação atual do Loteamento Casagrande, na forma que se pede: 1 - Quais ações estão sendo tomadas na questão legal de registros e liberação dos terrenos do Loteamento citado; 2 - O Loteamento já está amparado legalmente para investimentos? 3 - Caso seja negativa a resposta da questão dois (2), qual o prazo previsto para a liberação do Loteamento? Justificativa: Visa à obtenção de conhecimento para esses Vereadores com condão de prestar possíveis esclarecimentos aos proprietários que nos questionam frequentemente com relação à situação desse Loteamento.

Em seguida a Palavra Livre e encerrando com a convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 27 de outubro de 2020, às 18h30min. A Sessão será aberta ao público a partir das 18h30min, respeitando os critérios de distanciamento social, conforme medidas de contingência de proliferação do Coronavírus Convid-19, e será gravada, e arquivada na Câmara Municipal,

Aldo Azevedo/ jornalista