Voto minerva poderá aprovar ou rejeitar, inclusive, pode estar a sorte do destino carreira política

O Projeto de Lei nº 018, de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), dizem que está gerando polêmica na Câmara de Vereadores. Não é bem assim, levando em conta os parlamentares serem os verdadeiros representantes do povo, e não o Prefeito, o qual deve ser o animador e aplicar da melhor maneira possível o dinheiro público.

A questão da ambulância móvel UTI, a qual seria um bem necessário, não foi aceita pela Prefeitura alegando não poder arcar com a manutenção da mesma, e o que seria a grande conquista virou num veículo para fazer o transporte dos pacientes de Capinzal para outros centros, na busca de atendimentos, a exemplo de exames, consultas médicas, cirurgias e outros.

O ano começou cortando gastos que seriam investimentos na cultura e educação, ou seja, de maneira inédita não realizaram a festa de aniversário de 68 anos emancipação político-administrativa de Capinzal, também o Carnaval passou em branco.

Quem diria, a Câmara vem economizando e devolvendo recursos à Prefeitura até antes do prazo, sendo que nas legislaturas passadas deixaram de dar o reajuste real aos parlamentares, ainda, não aprovaram o aumento de 9 para 11 edis, mesmo amparados na legislação vigente. Também os Vereadores não se deram uma condição de trabalho, pois, deveria estar em funcionamento os gabinetes dos parlamentares para fazerem o atendimento ao povo, entidades, associações, enfim, desempenhar melhor suas funções em prol do coletivo.

Os poderes devidamente constituídos, são independentes, seja ele Executivo, Legislativo e Judiciário, portanto, cada um deve fazer a sua função perante a sociedade.

Quanto ao Projeto Georreferenciamento, os Vereadores da oposição ao Governo Municipal são contra a aprovação de empréstimo de R$ 1.750.000,00 solicitado pelo Prefeito de Capinzal. A Prefeitura pretende contratar uma empresa para fazer um projeto de Georreferenciamento área e terrestre, quando será atualizada toda a planta de imóveis, o que pode impactar no IPTU dos imóveis. Para resumir, talvez antes de aumentarem os impostos e gastarem tanto com tal projeto, primeiro deveriam concluir o PLANO DIRETOR, já que na área central da cidade estão construindo rente ao passeio público e nos loteamentos é exigido um distanciamento de quatro e até mais metros.

Esse resumo do projeto, é praticamente, quem sabe, uma cópia de quando foi feito o censo demográfico de 01/12/1978 a 28/02/1979, realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em que eu (Aldo Azevedo) também atuei na função de um dos cadastradores, sendo prestado serviços de medição dos terrenos, das edificações, levantando o número de moradores, desenhando os mapas, enfim, o que estão querendo fazer foi o que fizemos há praticamente quatro décadas. É lógico, se for considerar, hoje com mais tecnologia, mas, o valor atual é muito alto!!!!...

Na missão de jornalista, é nossa função formar opinião, que primeiro terminem o Plano Diretor, levando em conta o município dispor de Lei Orgânica e Plano Físico e Territorial Urbano (Código de Posturas - Parcelamento do Solo - Obras).  O Plano Diretor Municipal comumente referido pela sigla PDM, é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores. Fonte: Google.

Se vai ou não a votação o mencionado projeto nesta terça-feira, 22 de Agosto, o resultado será quatro votos favoráveis pela aprovação dados pela situação ao Governo Municipal e quatro contrários pela bancada de oposição. Então vai ter o voto minerva é o que decide uma votação que de outra forma estaria empatada. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre. Nesta votação, não tem como dar unanimidade pela aprovação, muito menos pela rejeição do mesmo.

ATENÇÃO - Para muitos, inclusive, o valor para executar o projeto é irreal, sendo que é comprovado o retorno financeiro em favor do município, que resultará no aumento real dos impostos ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais taxas. Isto certamente irá impactar no bolso dos capinzalenses, conforme falado pelo vereador Kelvis Borges (PP), também argumentado pelo vereador Rafael Edgar Tonial (PSB), apoiados pelos vereadores Valmor de Vargas (PPS) e Carlos Adriano Zocoli (PSDB).

OBSERVAÇÃO - O empate na votação vai demonstrar que os da oposição querem fazer valer o dito pelo Executivo: Economia e básico, por isto, de votar contra num projeto tão caro. Já os da situação, o voto é certo pela aprovação, conforme já falado nas reuniões plenárias. Quem realmente, vai decidir, será o vereador e presidente mais jovem que teve a Câmara de Capinzal até então. A ele cabe ser vereador e presidente da Mesa Diretora do Legislativo, porém, acima de tudo, no momento de votar deve fazer valer o que disse na sonora, deixar de lado sigla, pois seu partido é Capinzal, então, deverá continuar agindo com coerência e coragem. Está em jogo não o projeto, e sim, talvez a sorte do destino da carreira política (...). O voto minerva pode ser dado pela aprovação e também pela rejeição. 

Num momento deste, são dois poderes fazendo a sua parte, no entanto, seja qual for o resultado, a justiça também poderia, numa desta, levantar a questão, levando em conta o bônus ou ônus que terá ou teria a população com a aprovação ou não do mencionado projeto.