Poder Legislativo de Capinzal (SC)
Vereadores de oposição pedem e conseguem na votação adiar por três sessões apreciação do Projeto de Lei que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Capinzal
Discussão e aprovação da Ata nº 2.939, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 5/12/2017.
Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.
Deu entrada na Casa e segue para leitura:
Emenda Modificativa nº 001, de 2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 034, de 2017.
Discussão e Votação:
Projeto de Lei nº 033, de 2017, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capinzal para o exercício financeiro de 2018. Aprovado por unanimidade, sendo sete votos favoráveis e nenhum contrário, sendo considerada a ausência justificada de Bruno e o Presidente que não precisou do voto minerva (caso desse empate).
Projeto de Lei Complementar nº 011, de 2017, que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos no Município de Capinzal. Kelvis em nome da oposição pediu o adiamento para apreciação e votação do mencionado projeto até três sessões, para que possa ser melhor discutido. A votação foram quatro votos favoráveis e três contrários ao adiamento.
Emenda Modificativa nº 001, de 2017 ao Projeto de Lei nº 034, de 2017, que altera do prazo, de "indeterminado", para 31 de dezembro de 2020, para vigência da Lei.
Projeto de Lei nº 034, de 2017, altera o art. 2º da Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, que instituiu a cota de participação comunitária, na forma que especifica. A contribuição voluntária ao Hospital Nossa Senhora das Dores, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, sendo sete votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 035, de 2017, autoriza o Poder Executivo de Capinzal a firmar Convênio (CBMSC e SIMAE) para execução de serviços de bombeiros, institui a cota de contribuição mensal e voluntária e extingue a Lei no 2.121/98. Aprovado por unanimidade, sendo sete votos favoráveis.
Conforme art. 149 do Regimento Interno não haverá Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 6 de fevereiro de 2018, às 19 horas.
Vídeo no Facebook https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/1416190185157841/
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