CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Poder Legislativo de Capinzal

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

4 DE JULHO DE 2017

? Aprovada a Ata nº 2.917, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 27/6/2017.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei Complementar nº 006, de 2017, que altera o art. 68 da Lei Complementar nº 006, de 1991, que tem por objetivo possibilitar ao servidor público municipal do Município de Capinzal parcelar o gozo de suas férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. 
• Projeto de Lei nº 016, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Capinzal e o Município de Zortéa, com objetivo de atender os moradores do Bairro Vista Alegre em relação aos procedimentos atinentes a atenção básica de saúde, prestados pelo Fundo Municipal de Saúde de Zortéa, com base em relatório mensal a ser emitido, o qual conterá o nome do paciente.
• Projeto de Lei nº 017, de 2017, que autoriza o cancelamento de créditos de Dívida Ativa do SIMAE (Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto) e dá outras providências.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2017, que aumenta o número de vagas no Quadro Único de Pessoal do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), sendo duas (02) vagas para o cargo de "Agente Administrativo I" e uma (01) vaga para o cargo de "Técnico em Tratamento de Água e Esgoto".
• Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2009, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proprietários de imóveis interditados pela Defesa Civil.
• Projeto de Lei nº 015, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 862.400,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, objetivando a conclusão das obras da unidade básica de saúde localizada no loteamento João Batista, bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para esta unidade de saúde e para a unidade de saúde da comunidade de Lindemberg e, ainda, para aquisição de medicamentos para as farmácias das unidades de saúde do Município.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Bruno Michel Fávero solicitou as seguintes providências: implantação da Guarda Municipal, e que sejam instalados os abrigos das mesmas junto aos órgão públicos no Bairro e Loteamentos; limpeza e revitalização das placas de sinalização de trânsito no município e que seja efetuada revisão e substituição da iluminação por lâmpadas de LED no Ponte Ireneu Bornhausen e Ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza. O Vereador Kelvis Borges solicitou que seja realizada uma visita na residência da Senhora Miguelina da Silveira, localizada na Rua Orestes Antunes, nº 23, Loteamento Parizotto. O Vereador Valmor de Vargas solicitou uma faixa elevada defronte a Mecânica Kunrat, no Bairro São Cristóvão e próximo a guarita de passageiros e a retirada das "ilhas" existentes o acesso a Cidade Alta, defronte o Guincho Schroeder e próximo a oficina de motos Nenê Motos. O Vereador Lucas Antônio Dorini solicitou a recuperação da tela de proteção e dos pilares de sustentação sobre o muro de contenção, na margem direita de quem sobe, na Rua Dr. Wilson Bordin, defronte ao Colégio Mater Dolorum. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: instalação de placas de sinalização no início da Rua 16 de Maio, no Loteamento Residencial Novo Horizonte ao Poente do Sol; construção de lombadas físicas na Rua 16 de Maio; instalação de um corrimão ao lado direito da Rua Carmelo Zocoli, defronte à Rádio Capinzal e melhorias na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou a substituição do carpete das canchas de bocha e a revitalização das cabeceiras, do Ginásio Dileto Bertaiolli e que seja viabilizado um projeto de captação e aproveitamento das águas pluviais, em especial nas comunidades do interior. Os Vereadores Renato Marcelo Markus e Alcidir Afonso Coronetti solicitaram a contratação de empresa especializada para realizar a pintura/sinalização de solo de toda a área urbana no município. Os Vereadores Rafael Edgar Tonial e Kelvis Borges solicitaram que a administração gestione  junto a Comissão Organizadora a alteração da data de realização da Expovale. Os Vereadores Bruno Michel Fávero, Gilmar Junior da Silveira, Alcidir Afonso Coronetti, Lucas Antônio Dorini e Renato Marcelo Markus solicitaram a implantação da Guarda Municipal Rural para atuar nas comunidades do interior e a construção de uma guarita na entrada principal do Parque de Exposições Domingos Pelizzaro, visando controlar a entrada de pessoas no parque. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes informações: quem é o responsável pela construção da pavimentação nas Ruas do Loteamento Verdes Campos, e se existe o projeto para execução dessa obra; quais as obras em construção que estão paralisadas, citando motivo da paralisação, e qual a previsão de reinicio das mesmas  e se haverá disponibilização dos serviços dos tratores da Prefeitura para o preparo da terra para o plantio em terrenos de loteamentos.

? Fizeram uso da Tribuna o Sr. Ademar Casagrande Presidente da Associação Desportiva AGN Capinzal e o Técnico Paulo Sérgio Lira Gomes, "Fininho", que explanaram sobre o projeto no futsal e divulgaram o jogo da decisão do 1º turno da Liga Catarinense de Futsal, no dia 8 de julho, às 20h15min no Ginásio Municipal Dileto Bertaiolli.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 11 de julho de 2017, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 5 de julho de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente