SESSÃO PLENÁRIA 18 DE JULHO DE 2017

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

18 DE JULHO DE 2017

? Aprovada a Ata nº 2.919, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 11/7/2017.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei nº 018, de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).
• Projeto de Lei nº 019, de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
• Projeto de Lei nº 020, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa n^o 0015 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei n^o 3.224, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.
• Proposta de Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 016, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Zortéa.
• Proposta de Emenda Supressiva de autoria do Vereador Alcidir Afonso Coronetti ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 2017, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Capinzal.

à Os Projetos e as Emendas foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei Complementar nº 006, de 2017, que altera o art. 68 da Lei Complementar nº 006, de 1991, que tem por objetivo possibilitar ao servidor público municipal do Município de Capinzal parcelar o gozo de suas férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. 
• Requerimento de nº 016, de 2017, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, solicitando a Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, para que informe sobre a forma de cobrança e de rateio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

?

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valmor de Vargas solicitou instalação de guard-rail na Av. José Leonardo Santos, mais precisamente na antiga estrada velha. O Vereador Lucas Antônio Dorini solicitou instalação de no mínimo 04 (quatro) faixas elevados na Rua João Evangelista Parizotto. O Vereador Bruno Michel Fávero solicitou a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Clementina Caldart. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou a colocação/instalação de lixeiras na localidade de Ricardópolis. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Valmor de Vargas solicitou quais as parcerias entre a AGN e a Fundação Municipal de Esportes.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 25 de julho de 2017, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 19 de julho de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente

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