Emendas de Altair Silva que somam mais de R$ 290 mil são repassadas Capinzal e Herval d’Oeste |
Poder Legislativo
Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal
Ouça na integra áudio (sonora) acessando o seguinte link / http://www.adjorisc.com.br/jornais/otempo/audio
A sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal realizada na terça-feira, 28 de Abril, na Câmara Municipal de Vereadores Prefeito Irineu José Maestri e no plenário Edgar Lancini, sendo a reunião conduzida e presidida por Enio José Paggi (DEM).
Deu entrada na Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:
- nº13 de 2015, que institui o Programa de Ação de Equipamentos Públicos, de Áreas Verdes p PAEF, e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios.
- Requerimento de criação da CPI nº01, de 2015, de autoria da Bancada do PMDB, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no termo de cooperação firmado entre a Administração Pública de Capinzal e a Associação Amigos de Capinzal, cuja finalidade foi realizada a Expovale 2013.
Aprovado por unanimidade o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº04, de 2015, que altera a Lei Complementar nº088, de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Capinzal, objetivando a criação de novo cargo de assessor jurídico e extingue cargos comissionados de Chefe de Departamentos de: Desenvolvimento Comunitário, da Fábrica de Artefatos de Cimento, de Turismo e Eventos.
REQUERIMENTO proposto pelo vereador Valdelir Francisco de Souza solicitando a Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR que informe a data de realização do desbaste da vegetação da SC-135, bem como a limpeza das canaletas e bueiros da mencionada rodovia. Obs: Será analisado e votado na próxima sessão.
Expediente dos Vereadores – PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Carlos Adriano Zocoli (PSDB) – Que seja colocada massa asfáltica na Rua Fiorindo Luvison, no loteamento Parizzotto.
Senair Bressan (PMDB) – Que seja encaminhado a Casa Legislativa a data prevista para o início e término das obras e valor do investimento da pavimentação asfáltica que liga a Rua Gracia G. Pereira de Lima, no loteamento São João.
MOÇÕES DE APOIO
- Senair Bressan / Amarildo Pedro Fachin / Alcedir Afonso Coronetti e Cimara Moreira Baú, todos do PMDB, ainda Enio José Paggi (DEM) – Através da proposição do vereador Senair, a Câmara Municipal vem por meio desta manifestar seu irrestrito apoio aos trabalhadores (as) do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina que encontram-se em greve reivindicando reajuste salarial. Os servidores por meio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC manifestam também seu repúdio a diferença de tratamento da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de SC, entre as negociações com os trabalhadores e com os magistrados e desembargadores. Considerando que o salário dos servidores não sofre nenhum reajuste desde 2011 e o novo Plano de Cargo e Salários da categoria já é uma questão antiga no Tribunal. O TJSC ocupa a quarta colocação em produtividade, mas quando se trata de remuneração, esse número sobe para 22ª posição. O servidor judiciário, como um todo está bastante comprometido, resolvendo apenas os casos emergenciais, devido às paralisações por parte da categoria na luta pelo reajuste salarial. A Moção de Apoio serve para a conscientização desta justa luta, visando o diálogo com as lideranças sindicais e apresentem soluções concretas às reivindicações da categoria, colocando, assim, fim ao conflito gerado pelo desrespeito aos direitos dos servidores do judiciário.
- Enio / Jegue / Adriano / Amarildo / Aldair Brandão (Penteado – PSD) / Cimara / Coronetti / Antonio e Senair – Greve do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – SINTE / SC, através da proposição do vereador Enio José Paggi (DEM). Essa responsabilidade enquanto entidade representativa de uma categoria de profissionais levou à greve que exige pagamento do reajuste integral do piso na carreira, não a incorporação da regência, contra a meritocracia incluída na proposta de pagamento do “incentivo sala de aula”, manutenção dos níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta na tabela salarial, com paridade entre ativos e aposentados, rejeição da MP 198 (fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário) e revisão da Lei 456 (admissão de pessoal por prazo determinado), reversão das demissões e o fim dos casos de perseguições, assédio e processos administrativos contra lideranças sindicais.
INDICAÇÕES
Valdelir Francisco de Souza (Jegue – PMDB) – Reforma na casa e nos banheiros, ainda construindo um sumidouro individual, sendo um espaço utilizado pelos funcionários, localizada no Horto Municipal.
Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) – Recuperação do calçamento da Rua José Zortéa.
Carlos Adriano Zocoli (PSDB) – Construção de uma guarita na Praça Pedro Lelis da Rocha, para a Polícia Militar. Construção de uma estrada para fazer a ligação dos loteamentos Maxiliano Toaldo, Lanhi e Vila 7 de Julho. Pintura das faixas de pedestre e demarcação de um lado das vias para estacionamento no loteamento João Evangelista Parizzotto. Implantação de lombada física na Rua Luiz Dorini, próximo a Vargas Soluções Automotiva. Adequação na estrada e saída para a Unoesc, sendo esta, lombadas físicas, redutores de velocidade e placas de sinalizações. Que seja enviada para o Deinfra, juntamente com a comissão de trânsito, devido ao eminente risco de acidente para os acadêmicos que por ali transitam.
Antonio Carlos Mantovani (PT) - Que seja efetuado a remoção de casebres de lonas e demais entulhos que se encontram próximos a antiga estação ferroviária.
Senair Bressan (PMDB) – Que seja colocada cesta coletora de lixo padronizada na Rua Guilherme Brancher, próximo ao Sacolão de Frutas, no bairro São Cristóvão.
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