Poder Legislativo do município de Ouro.

O Poder Legislativo do município de Ouro realizou a terceira sessão ordinária do mês de junho, na noite de segunda-feira, 19. Em análise: seis projetos e seis proposições.   

PROJETOS - Começaram a tramitar os projetos de lei ordinários 10 e 11 oriundos do Executivo. O primeiro autoriza o município de Ouro a firmar convênio de atendimento de urgências, através da UPA 24 horas, no município de Herval d'Oeste e o segundo abre crédito adicional suplementar no orçamento do município na ordem de R$ 500 mil para aquisição de máquinas e equipamentos. Também iniciou a tramitação o Projeto de Resolução 04, de autoria da mesa diretora, que altera a redação do artigo 10 da Resolução 05, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.    

Três projetos foram debatidos, votados e aprovados por unanimidade. São eles: 

Projeto de Lei ordinário 09, do Poder Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato do consórcio público do Consórcio de Informática da Gestão Pública Municipal (CIGA).  Projeto de Lei legislativo 06, de iniciativa da mesa diretora, que institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara de Vereadores de Ouro e dá outras providências. Projeto de Resolução 03, também da mesa diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Vereador Mirim. 

INDICAÇÕES - Foram apresentadas quatro indicações: 

O vereador Vitor Matté sugeriu ao Executivo a criação de uma nova legislação que permita repassar recursos públicos às organizações da sociedade civil, como por exemplo, às associações de agricultores Araucária da comunidade de Pinheiro Baixo e do Distrito de Santa Lúcia. 

Claudir Duarte solicitou do Executivo: a implantação de uma área de lazer para as crianças do Bairro Costa do Sol com a colocação de defensa metálica em frente aos lotes baldios; a construção de lombada física na Rua Esmeralda, no Bairro Costa do Sol, e outra em frente ao Atacadão Ouro no Parque e Jardim Ouro e ainda, a realização de um estudo de viabilidade para melhorar a sinalização de trânsito entre a Escola Municipal Felisberto Vilarino Dutra e o Maziero Automóveis no Parque e Jardim Ouro.  

O vereador Aldecir Meneghini pediu à Administração Municipal as seguintes providências: estudos e tomadas das medidas necessárias e urgentes para a realização da reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais; que seja revisto a Legislação já existente e criados mecanismos de controle para a aplicação de penalidades a servidores e responsáveis quando de acontecimentos comprovados de danos ao patrimônio público e que sejam estudadas formas e procedimentos legais que permitam ao poder público adquirir óleo lubrificante para máquinas e veículos da municipalidade de melhor qualidade. 

Cesar Prando sugeriu ao Executivo que faça contato com os proprietários de terrenos baldios da área urbana e que estes procedam as roçadas e que mantenham os locais limpos a fim de evitar a criação de insetos. 

MOÇÕES - Duas moções foram apresentadas. 

O vereador Claudir Duarte solicitou o envio de moção de aplauso ao Clube Atlético do Vale/Coxilhense pela conquista do título da 10ª Copinha Oeste de Futebol e ao Coxilhense pelo vice-campeonato da 14ª Copa Oeste de Futebol Amador. 

Vitor Matté sugeriu Moção de apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), aos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) do município de Ouro, no intuito de parabenizar o deputado Neodi Saretta pela proposição do Projeto de Lei 182/2017 que declara integrantes do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências. 

As moções foram aprovadas por unanimidade. 

EXPEDIENTE - A pauta ainda reservou espaço para a Palavra Livre a todos os vereadores, a manifestação do líder da oposição Ivonei Antônio Dambros e da líder de Governo Patrícia Casagrande, além da palavra do presidente Claudir Duarte. 

A próxima sessão está prevista para segunda-feira, dia 26, a partir das 20h.