Legislativo ourense promoveu a segunda sessão plenária do mês de abril

A Câmara de Vereadores do município de Ouro realizou a segunda sessão ordinária do mês de abril na noite desta segunda-feira, dia 09, com a votação de matérias importantes.

Veto

Os vereadores aprovaram por unanimidade os vetos do prefeito municipal ao parágrafo segundo do artigo sexto e o artigo décimo do Projeto de Lei Complementar Legislativo 01 que institui a gratificação mensal de função à Comissão de Licitação e Pregoeiro do Poder Legislativo. A votação foi secreta conforme prevê o Regimento Interno.

Votação

Também foram debatidos, votados e aprovados os Projetos de Lei Complementar 01, 02 e 03 oriundos do Executivo.

O primeiro altera dispositivos da Lei 1.180, de 16 de dezembro de 1993, que altera o nível dos cargos de secretários das escolas e creches municipais. O segundo, autoriza o Executivo a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do município e autoriza o registro der devedores em entidades que prestam serviço de proteção ao crédito e/ou promoção cadastros de devedores inadimplentes e o terceiro acrescenta dispositivo na Lei Complementar 37, de 14 de janeiro de 2016, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do solo no município de Ouro.

Indicações

Duas indicações foram apresentadas.

Aldecir Meneghini sugeriu ao setor competente da Administração Municipal que realize o conserto e a colocação de corrimão na escada de acesso entre as ruas Tiradentes e Raimundo Bernardi no Parque e Jardim Ouro. O vereador também solicitou a viabilidade da Secretaria da Saúde implantar uma farmácia básica e contratar um profissional responsável para atender a Unidade de Saúde do Parque e Jardim Ouro, além de aumentar o número diário de consultas médicas nesta unidade.

O vereador Claudir Duarte solicitou ao Poder Executivo: a implantação de redutor de velocidade próximo ao entroncamento das ruas Grito do Ipiranga e Concórdia no Bairro Nossa Senhora dos Navegantes; a limpeza da escadaria entre as ruas Agenor Dalla Costa e Presidente Castelo Branco, também no Bairro Navegantes, e a revitalização do monumento construído para abrigar a imagem de Nossa Senhora dos Navegantes, na Praça Pio XII.

Expediente

A pauta reservou espaço para a Palavra Livre a todos os vereadores e vereadoras, a manifestação do Líder da Oposição Ivonei Antonio Dambrós e a palavra do presidente Amarildo Ganzala.

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 16, às 20h.

Imprensa - Câmara Ouro