Parlamentar do Oeste catarinense apresentou proposta que obriga empresas a fornecerem opção para cancelar pela internet

Assinar um serviço está cada vez mais fácil. Pode ser pela internet, SMS, telefone, ponto de venda e uma infinidade de outras opções cada vez mais criativas. Em contrapartida, cancelar esse mesmo serviço quando você não está satisfeito ou precisa reduzir seus custos, normalmente, traz alguma dor de cabeça, além de desperdiçar um bom tempo do seu dia. Para solucionar esse problema, o deputado Gelson Merisio (PSD) propôs o PL 100.4/2017. O projeto de lei obriga as empresas a oferecerem o cancelamento pelos mesmos meios em que permitem a contratação.

Uma das exigências, por exemplo, é que as pessoas possam pedir o fim da assinatura da TV ou do plano de saúde também pela internet. Outra, que os bancos permitam o cancelamento do cartão de crédito diretamente no caixa eletrônico. A ideia é garantir que as pessoas não sejam obrigadas a passar horas no telefone para concluir um cancelamento.

"O cancelamento também é um direito do consumidor. A inovação não pode servir apenas para contratar", afirmou o deputado Gelson Merisio (PSD), autor do projeto.

Outra obrigação prevista no projeto é a solução para um problema recorrente nos contatos aos call centers. Se a ligação para o 0800 for interrompida no meio, a empresa será obrigada a retornar a ligação para o cliente. A medida deve reduzir o retrabalho nas tentativas de cancelamento.

"Existe uma verdadeira burocracia institucionalizada. A agilidade precisa ser a mesma na assinatura e no cancelamento", completa Merisio.

O projeto de lei, quando aprovado pelo plenário da Assembleia, trará essas melhorias para serviços como telefonia, TV por assinatura, internet banda larga, serviços bancários, planos de saúde, cursos livres e títulos de capitalização de seguros.

O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. Ele será debatido também nas comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e na Comissão de Direitos Humanos. Após essas avaliações temáticas, o projeto é votado em plenário.

Thiago Santaella / Assessoria de imprensa do deputado Gelson Merisio - PSD