RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 13 DE JUNHO DE 2017

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 13 DE JUNHO DE 2017

Aprovada a Ata nº 2.914, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 6/6/2017.

Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2009, que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proprietários de imóveis interditados pela Defesa Civil.

Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 2017, de autoria do Vereador Lucas Antônio Dorini, que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Capinzal, e dá outras providências.

Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

Projeto de Lei nº 012, de 2017, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), para suprir custos com investimentos com pavimentação asfáltica na área central da comunidade de Lindemberg.

Requerimento proposto pelo Vereador Rafael Edgar Tonial justificando sua ausência na sessão plenária do dia 30/05/2017 e da reunião ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, na mesma data. 

Requerimento nº 10, de 2017, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, solicitando ao SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto, informações referente à sistemática de cobrança de tarifas.

Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou ao SIMAE, que viabilize a entrega das faturas de água no momento da realização da leitura do consumo. O Vereador Bruno Michel Fávero solicitou a conclusão da obra da Creche no Loteamento Universitário e a inauguração da Unidade de Saúde da Vila Sete de Julho, e que seja agrupado à mesma, a Unidade de Saúde do São Cristóvão. Na unidade de Saúde do São Cristóvão seja reformada e adaptada para o funcionamento de Creche. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou estudo de viabilidade técnica, visando à instalação de no mínimo 02 (dois) radares eletrônicos, sendo: um nas proximidades do Trevo da empresa BRF S/A, e outro no Acesso Cidade Alta. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: reparos necessários nas cabeceiras da ponte que dá acesso ao Abatedouro Filippin, no Engenho Novo, com a instalação de proteções laterais e tubulação para auxiliar na vazão de água em dias de cheias; instalação de uma lombada física nas proximidades da Creche Pinguinho de Gente e a pintura de uma faixa de pedestre na Rua Grácia Gramázio Pereira de Lima, próximo a Escola Municipal Viver e Conhecer. O Vereador Valmor de Vargas solicitou pintura da faixa de pedestre em frente à guarita, próximo a loja do Sr. Celso Azeredo, a reposição dos tachões e a sinalização de inicio da terceira faixa próximo a Pró Art e seu final próximo a Carboni veículos. Os Vereadores Carlos Adriano Zocoli e Valmor de Vargas solicitaram a demarcação no solo, determinando o local individual de cada veículo onde o estacionamento seja em paralelo com a calçada, no mesmo sentido da via. Os Vereadores Alcidir Afonso Coronetti, Bruno Michel Fávero e Renato Marcelo Markus solicitaram a reativação da Fanfarra Municipal. Pedidos de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Renato Marcelo Markus solicitou qual a atual situação da transferência da propriedade do terreno do Parque de Exposições Domingos Pelizzaro. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou cópia na íntegra do Processo Licitatório Nº 0067/2017, Pregão Presencial Nº 0051/2017.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 20 de junho de 2017, às 19 horas, na Escola de Educação Básica São Cristóvão.

O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas".

Câmara de Vereadores, 14 de junho de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente