RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 15 DE AGOSTO DE 2017

? Aprovada a Ata nº 2.923, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 8/8/2017.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Leitura do Edital nº 005, de 2017, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2018, no dia 21 de agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário "Edgar Lancini" na Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.

? Leitura do Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei nº 019, de 2017, que dispõe sobre a LDO de 2018.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei nº 025, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), objetivando reforço orçamentário para reforma da cobertura do Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Dileto Bertaioli e para manutenção do convênio de trânsito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei nº 021, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), para suprir despesas com a manutenção da Merenda Escolar, a Manutenção do Transporte Escolar, Reforma no Ginásio Dileto Bertaioli, Manutenção dos Ginásios Esportivos Municipais e despesas com a realização da Expovale 2017.
• Projeto de Lei nº 022, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.700,00 (oitenta e um mil e setecentos reais), para transferência ao Consórcio Itermunicipal Abrigo Casa Lar, mantido pelos municípios de Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba e Ipira, onde são atendidas as crianças abrigadas por decisão judicial.
• Projeto de Lei nº 024, de 2017, que designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2017, na forma que especifica.
• Projeto de Lei Legislativo nº 011, de 2017, de autoria do Vereador Gilmar Junior da Silveira, que dispõe sobre colocação de lixeiras nas ruas do Município de Capinzal.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valmor de Vargas solicitou a construção de calçada/passeio público em frente a E. M. Dr. Vilson Pedro Kleinubing, no Loteamento Parizotto. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: melhorias na Rua Ruites Valmir Andrioni, Loteamento Jacob Dorini; construção de passeios públicos no loteamento João Evangelista Parizotto; demarcação de solo de um lado da via, para estacionamento, em todas as Ruas do Loteamento João Evangelista Parizotto e a implantação de lombada física na rua Pedro Rafael Favorito. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou a elaboração de um Projeto que abranja a recuperação total da Área de Laser, sendo: quadras de esportes, paisagismo, iluminação, half de skate, pista de ciclismo, etc. e a instalação de mais uma luminária no poste na Rua Luiz Dorini, próximo à empresa MCL Vale e conserto do muro que está destruído no mesmo trecho. O Vereador Renato Marcelo Markus solicitou a colocação de uma placa de sinalização e cerca de proteção para proibição de veículos que utilizam a Área de Laser, próximo a Pizzaria Expresso, para depositar e/ou despejar lixos e entulhos. Pedido de Informação ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou qual a situação atual do imóvel onde está instalada a Secretária de Infraestrutura. Moção de Apoio: o Vereador Kelvis Borges solicitou apoio ao Projeto de Lei nº 3722/2012, de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências". A Moção foi aprovada por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Solene no dia 18 de agosto de 2017, às 19 horas, que concederá o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao Senhor Pedro Francisco Uczai.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 16 de agosto de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente