Vereadores aprovaram cinco projetos e três requerimentos na terceira sessão do mês de fevereiro

Cinco projetos e três requerimentos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Ouro na noite desta segunda-feira, dia 19, durante a terceira sessão plenária do mês de fevereiro. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Amarildo Ganzala.

Projetos

Foram debatidos, votados e aprovados os projetos de lei que tratavam da reposição salarial e do aumento do vale alimentação para o funcionalismo público. São eles:

Projeto de Lei 01 que concede revisão geral anual de 2,07% aos servidores públicos do Executivo.

Projeto de Lei 02 que fixa em R$ 18,00 por dia efetivamente trabalhado o valor do auxílio-alimentação para os servidores do Executivo.

Projeto de Lei Legislativo 01 que concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo na ordem de 3%.

Projeto de Lei Legislativo 02 que fixa em R$ 18,00 o valor do auxílio-alimentação por dia efetivamente aos servidores do Legislativo.

E o Projeto de Lei Legislativo 03 que concede revisão geral anual aos vereadores na ordem de 2,07%.

Também foi acatado por unanimidade o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina que recomendava a aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício 2016.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Cesar Prando requereu o envio de ofício ao senhor Flávio Litrento sugerindo que este utilize a tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do escritório regional do ECAD.

Os vereadores Ivonei Antonio Dambros, Aldecir Meneghini e Elone Masson requereram a convocação do Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Rodrigo Neis para esclarecer sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta e sobre o desaparecimento de uma peça de máquina de propriedade da Prefeitura Municipal.

O vereador Claudir Duarte solicitou o envio de requerimento ao prefeito municipal convidando-o, juntamente com a equipe administrativa e os demais servidores, para analisar e discutir a minuta do Plano de Carreira do funcionalismo público.

Indicações

Três indicações foram apresentadas durante a sessão.

A vereadora Elone Masson pediu ao Executivo: o cascalhamento imediato das rodovias municipais que fazem parte do Programa SC Rural e que ainda não forem executadas e o cascalhamento do entorno do Frigorífico da Copernostra que está em fase de conclusão.

O vereador Amarildo Ganzala solicitou ao poder público a construção de uma passarela sobre a ponte do Rio Leãozinho, próximo ao Oratório do Caravággio.

O vereador Claudir Duarte reivindicou do Executivo a implantação de redutores de velocidade nas ruas do Bairro Alvorada e que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da formatação de um convênio com o PROCON de Capinzal ou a criação de um PROCON no âmbito municipal para atender a população.

Expediente

A pauta reservou espaço na Palavra Livre a todos os vereadores e vereadoras, além do momento do líder da oposição Ivonei Antonio Dambrós e da palavra do presidente Amarildo Ganzala.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 26, a partir das 20h.

 Imprensa - Câmara Ouro