XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: Prefeito Nelson Cruz fala das principais reivindicações.

 O prefeito Nelson Cruz e os vereadores, Rui Tomazoni e Maurílio Castro Campagnoni, participaram na última semana (12 a 15) da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, novamente os mais de 5 mil prefeitos que participaram da mobilização pediram uma melhor distribuição dos recursos gerados nos municípios e centralizados, em sua grande maioria, na esfera federal.

De acordo com o prefeito, o pacto federativo traz um retorno muito pequeno para os municípios, justamente onde as demandas são muito maiores, seja em saúde, educação, social, infraestrutura, saneamento básico, enfim. “A população vive nos municípios, e é preciso que eles estejam estruturados para que consequentemente o estado e a nação estejam bem”, destacou Nelson. O prefeito ainda observou que a responsabilidade dos municípios tem crescido a cada ano e o retorno, que antes era de 13%, diminuiu, e hoje está em 11%. “Os municípios pedem que seja revisto o pacto federativo, assegurando 45% das receitas tributárias à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios”.

Nelson também declarou que uma das principais solicitações é a mudança do retorno do FPM, constituído pelo imposto de renda e pelo IPI, onde hoje os municípios recebem 23.5% desse índice, passando para 25.5%, um aumento de 2 pontos percentuais.

Outra reivindicação é quanto aos benefícios dados pelo governo federal para empresas e indústrias em determinadas áreas, tirando do imposto dos municípios, por exemplo, a Lei Candir, que isenta impostos para importação e o IPI de carros e eletrodomésticos. “Quando se isenta um imposto não gera recursos para distribuir para os municípios, porque a arrecadação dos impostos é rateada nos municípios e estados, enquanto que a arrecadação das taxas fica somente para a União. O que poderia ser feito é a isenção das taxas e não dos impostos”, declara o prefeito.

Um  outro problema enfrentado pelos municípios é quanto a folha de pagamento. “Os recursos estão engessados e é preciso melhorar o piso de diversas categorias. Uma vez que a arrecadação não aumenta e é necessário fazer esses ajustes, o município fica com os índices estourados”, relata Nelson.

“Há ainda o problema com os programas federais implantados nos municípios”, enfatiza Nelson. “O programa é criado com um certo repasse, aí vai se ampliando e o repasse não é suficiente, precisando que o município banque o restante, por exemplo, o ESF recebe do governo R$ 11 mil reais e custa R$ 35 mil para o município”, completa ele. “Se não houver a mudança do pacto federativo e continuar neste ritmo, os municípios vão acabar falindo”.

O prefeito ainda comentou da insatisfação dos prefeitos pelo não comparecimento da Presidente Dilma no evento. “Participaram ministros, deputados, senadores e pré-candidatos ao governo federal, porém a Presidente não”.

Durante os dias em que esteve em Brasília, o prefeito e os vereadores ainda visitaram os deputados e senadores catarinenses, buscando garantir novas emendas para Campos Novos.

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Solange Nohatto
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Campos Novos